Execução Fiscal 0017627-41.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 604,11

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

RAIMUNDO NONATO LIMA

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RAIMUNDO NONATO LIMA

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:04

Decorrido prazo de Joselita de Oliveira Rios em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:04

Publicado Sentença em 24/09/2024.

12/04/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:39

Publicado Sentença em 18/08/2025.

16/01/2026, 21:56

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

16/01/2026, 21:56

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 11:30

Baixa Definitiva

24/11/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petições diversas

10/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 08:12

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:04

Decorrido prazo de Joselita de Oliveira Rios em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:04

Publicado Sentença em 24/09/2024.

12/04/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 08:12

Sentença

•14/08/2025, 08:12

25/02/2026, 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:39

Publicado Sentença em 18/08/2025.

16/01/2026, 21:56

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

16/01/2026, 21:56

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 11:30

Baixa Definitiva

24/11/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petições diversas

10/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 08:12

Expedição de citação.

14/08/2025, 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 08:12

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Raimundo Nonato Lima Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0017627-41.2007.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS, RAIMUNDO NONATO LIMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0017627-41.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. À Secretaria desta Vara de Fazenda Pública para que proceda a retificação do(s) nome(s) do(s) executado(s) nos autos, com as formalidades de praxe. Camaçari(BA), 20 de setembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

20/09/2024, 16:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão

10/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:32

Expedição de despacho.

11/05/2023, 16:39

Determinada a emenda à inicial

11/05/2023, 16:39

Conclusos para decisão

27/04/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:25

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Publicação

01/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/11/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Sentença

•20/09/2024, 16:30

Sentença

•20/09/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 14:09

Despacho

•11/05/2023, 16:39

Sentença

•08/04/2019, 13:51