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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/1999

Valor da Causa

R$ 10.000.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Chorrochó

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSELITA DE MENEZES em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE MENEZES em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL GOMES DE MENEZES JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EVALDO DE MENEZES em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de IONE NOGUEIRA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAMES JEORGE CORDEIRO DE MENEZES em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO PACHECO NETO em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO PACHECO DE MENEZES FILHO em 24/10/2024 23:59.