Agravo em Recurso Especial 0127486-77.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

SAVEIROS CAMUYRANO - SERVICOS MARITIMOS S/A

CNPJ

Reu

SOBRARE SERVEMAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILSON BISPO DE AGUIAR

OAB/SP 110940·CPF·Representa: Autor

DANIELA CASTRO PECANHA

OAB/RJ 115795·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DA SILVA CARVALHO

OAB/BA 3120·CPF·Representa: Réu

MARCELA PIRES LEMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/06/2020, 13:07

Transitado em Julgado em 16/06/2020

16/06/2020, 13:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2020

11/03/2020, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2020, 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2020

09/03/2020, 19:12

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SALVADOR

09/03/2020, 19:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/11/2019, 17:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/11/2019, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/11/2019, 15:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2020, 19:12