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Cumprimento Provisório de SentençaAlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

RUTH PENIDO CALLAMAND

CPF

Autor

RUTH PENIDO CALLAMAND

Autor

PACUIO ENTRETENIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(6)

Transitado em Julgado em 28/04/2026

Decorrido prazo de PACUIO ENTRETENIMENTOS LTDA em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RUTH PENIDO CALLAMAND em 17/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PACUIO ENTRETENIMENTOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RUTH PENIDO CALLAMAND em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RUTH PENIDO CALLAMAND em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PACUIO ENTRETENIMENTOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RUTH PENIDO CALLAMAND em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RUTH PENIDO CALLAMAND em 11/11/2025 23:59.

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