Execução de Título Extrajudicial 0512288-75.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 64.049,22

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

IGOR SOUZA CASTRO

CPF

Autor

FRANCILUCE MOTA DA SILVA

CPF

Autor

BRITO AMOEDO IMOBILIARIA LTDA.

CNPJ

Reu

AVILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MORENO DE CASTRO BORBA

OAB/BA 35703·CPF·Representa: Autor

MARIA ESTTELA SILVA GUIMARAES

OAB/RJ 139141·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MACHADO DIDONE

OAB/BA 16528·CPF·Representa: Réu

MARINA BASILE

OAB/BA 19567·CPF·Representa: Réu

FELIPPE CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB/BA 25703·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MORENO DE CASTRO BORBA

OAB/BA 35703·CPF·Representa: Autor

MARIA ESTTELA SILVA GUIMARAES

OAB/RJ 139141·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MACHADO DIDONE

OAB/BA 16528·CPF·Representa: Réu

MARINA BASILE

OAB/BA 19567·CPF·Representa: Réu

FELIPPE CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB/BA 25703·CPF·Representa: Réu

ANDRE MARINHO MENDONCA

OAB/BA 20111·CPF·Representa: Réu

MATHEUS FARIAS SANTOS

OAB/BA 29241·CPF·Representa: Réu

JOSIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 4491·CPF·Representa: Réu

FERNANDA PELEGRINE SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de IGOR SOUZA CASTRO em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de FRANCILUCE MOTA DA SILVA em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de IGOR SOUZA CASTRO em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de FRANCILUCE MOTA DA SILVA em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:52

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

12/04/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 08:11

Decorrido prazo de IGOR SOUZA CASTRO em 07/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de FRANCILUCE MOTA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

26/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de AVILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de FRANCILUCE MOTA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de IGOR SOUZA CASTRO em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de BRITO AMOEDO IMOBILIARIA LTDA. em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de BRITO AMOEDO IMOBILIARIA LTDA. em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 09:44

Todas as movimentações(208)

Decorrido prazo de IGOR SOUZA CASTRO em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de FRANCILUCE MOTA DA SILVA em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de IGOR SOUZA CASTRO em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de FRANCILUCE MOTA DA SILVA em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:52

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:01

Decisão

•14/03/2025, 09:47

12/04/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 08:11

Decorrido prazo de IGOR SOUZA CASTRO em 07/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de FRANCILUCE MOTA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

26/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de AVILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de FRANCILUCE MOTA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de IGOR SOUZA CASTRO em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de BRITO AMOEDO IMOBILIARIA LTDA. em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de BRITO AMOEDO IMOBILIARIA LTDA. em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de AVILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de IGOR SOUZA CASTRO em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de FRANCILUCE MOTA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 09:44

Publicado Decisão em 18/03/2025.

22/02/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

22/02/2026, 09:02

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 12:55

Baixa Definitiva

27/11/2025, 12:54

Juntada de certidão

05/09/2025, 12:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

05/09/2025, 12:36

Desentranhado o documento

05/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 12:03

Embargos de declaração não acolhidos

12/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 12:09

Conclusos para decisão

25/11/2024, 06:49

Decorrido prazo de AVILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 18:26

Decorrido prazo de BRITO AMOEDO IMOBILIARIA LTDA. em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 18:26

Juntada de Petição de contra-razões

02/10/2024, 11:35

Publicado Sentença em 12/09/2024.

25/09/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

25/09/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0512288-75.2018.8.05.0001. Exequente: Franciluce Mota Da Silva Advogado: Moreno De Castro Borba (OAB:BA35703) Exequente: Igor Souza Castro Advogado: Moreno De Castro Borba (OAB:BA35703) Executado: Avila Empreendimentos Imobiliarios Ltda Spe Advogado: Matheus Farias Santos (OAB:BA29241) Advogado: Josiel De Oliveira Dos Santos (OAB:BA4491) Executado: Brito Amoedo Imobiliaria Ltda. Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528) Advogado: Marina Basile (OAB:BA19567) Advogado: Felippe Cardozo Vichiett Lo Bianco (OAB:BA25703) Advogado: Andre Marinho Mendonca (OAB:BA20111) Advogado: Matheus Farias Santos (OAB:BA29241) Advogado: Josiel De Oliveira Dos Santos (OAB:BA4491) Advogado: Maria Esttela Silva Guimaraes (OAB:RJ139141) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0512288-75.2018.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Pagamento, Promessa de Compra e Venda] Autor: FRANCILUCE MOTA DA SILVA e outros Réu: AVILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE e outros ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração ID 464866258., no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador,20 de setembro de 2024. JOSE MATHEUS DE ALMEIDA BAHIA SENA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0512288-75.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2024, 18:44

Embargos de Declaração Acolhidos

06/09/2024, 10:40

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:55

Decorrido prazo de AVILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE em 10/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:42

Juntada de Petição de contra-razões

23/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2024, 15:33

Publicado Sentença em 18/04/2024.

21/04/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

21/04/2024, 03:06

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

27/03/2024, 12:43

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:19

Decorrido prazo de AVILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de IGOR SOUZA CASTRO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de FRANCILUCE MOTA DA SILVA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de AVILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de IGOR SOUZA CASTRO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de FRANCILUCE MOTA DA SILVA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de BRITO AMOEDO IMOBILIARIA LTDA. em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de BRITO AMOEDO IMOBILIARIA LTDA. em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:31

Publicado Decisão em 21/09/2023.

29/09/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 04:28

Juntada de Petição de pedido de suspensão

21/09/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 17:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/09/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 21:07

Decorrido prazo de BRITO AMOEDO IMOBILIARIA LTDA. em 16/12/2022 23:59.

27/01/2023, 22:13

Decorrido prazo de AVILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE em 16/12/2022 23:59.

27/01/2023, 22:13

Decorrido prazo de IGOR SOUZA CASTRO em 16/12/2022 23:59.

27/01/2023, 22:13

Decorrido prazo de FRANCILUCE MOTA DA SILVA em 16/12/2022 23:59.

25/01/2023, 16:17

Conclusos para decisão

23/01/2023, 16:49

Publicado Despacho em 16/11/2022.

12/01/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

12/01/2023, 03:34

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 21:14

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 20:32

Remetido ao PJE

08/10/2022, 17:01

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2022, 00:00

Petição

31/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2022, 00:00

Publicação

24/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/08/2022, 00:00

Petição

09/06/2022, 00:00

Petição

26/05/2022, 00:00

Mero expediente

26/05/2022, 00:00

Expedição de documento

26/05/2022, 00:00

Publicação

20/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/05/2022, 00:00

Liminar

04/05/2022, 00:00

Petição

03/05/2022, 00:00

Publicação

28/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2022, 00:00

Mero expediente

20/04/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/04/2022, 00:00

Petição

17/02/2022, 00:00

Petição

24/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

30/06/2020, 00:00

Petição

19/06/2020, 00:00

Petição

12/06/2020, 00:00

Petição

16/03/2020, 00:00

Petição

23/01/2020, 00:00

Petição

30/12/2019, 00:00

Petição

07/11/2019, 00:00

Petição

30/08/2019, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2019, 00:00

Petição

21/08/2019, 00:00

Petição

21/08/2019, 00:00

Petição

21/08/2019, 00:00

Petição

21/08/2019, 00:00

Petição

21/08/2019, 00:00

Petição

21/08/2019, 00:00

Petição

21/08/2019, 00:00

Petição

21/08/2019, 00:00

Mero expediente

21/08/2019, 00:00

Publicação

18/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/08/2019, 00:00

Mandado

05/08/2019, 00:00

Publicação

03/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

31/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/07/2019, 00:00

Petição

03/07/2019, 00:00

Mandado

19/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

19/06/2019, 00:00

Publicação

30/05/2019, 00:00

Expedição de Mandado

29/05/2019, 00:00

Expedição de Mandado

29/05/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

28/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/05/2019, 00:00

Publicação

23/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/05/2019, 00:00

Petição

20/05/2019, 00:00

Petição

11/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

29/03/2019, 00:00

Expedição de Carta

29/03/2019, 00:00

Publicação

16/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/03/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

13/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/02/2019, 00:00

Petição

11/02/2019, 00:00

Publicação

09/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2019, 00:00

Petição

23/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2019, 00:00

Mero expediente

16/01/2019, 00:00

Petição

08/12/2018, 00:00

Publicação

07/12/2018, 00:00

Petição

07/12/2018, 00:00

Petição

05/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/11/2018, 00:00

Mero expediente

26/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2018, 00:00

Petição

25/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2018, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

15/10/2018, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

15/10/2018, 00:00

Publicação

12/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2018, 00:00

Petição

09/10/2018, 00:00

Petição

09/10/2018, 00:00

Mero expediente

09/10/2018, 00:00

Petição

03/10/2018, 00:00

Publicação

02/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

27/09/2018, 00:00

Expedição de documento

04/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2018, 00:00

Petição

03/09/2018, 00:00

Publicação

25/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2018, 00:00

Mero expediente

22/08/2018, 00:00

Petição

21/08/2018, 00:00

Publicação

02/08/2018, 00:00

Petição

30/07/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

30/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/07/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/07/2018, 00:00

Petição

04/07/2018, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

15/06/2018, 00:00

Mandado

08/06/2018, 00:00

Mandado

08/06/2018, 00:00

Publicação

05/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/05/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

30/05/2018, 00:00

Expedição de Mandado

30/05/2018, 00:00

Expedição de Mandado

30/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/05/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

08/05/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

08/05/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

08/05/2018, 00:00

Publicação

13/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/03/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

08/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/03/2018, 00:00

Decisão

•12/03/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:36

Sentença

•10/09/2024, 14:22

Sentença

•06/09/2024, 10:40

Sentença

•16/04/2024, 15:44

Sentença

•27/03/2024, 12:43

Decisão

•20/09/2023, 17:20

Decisão

•13/09/2023, 15:58

Despacho

•10/11/2022, 14:51

Despacho

•09/11/2022, 21:14

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 13:41

Despacho

•26/05/2022, 08:59

Decisão

•04/05/2022, 19:14

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:01

Decisão

•14/03/2025, 09:47

Decisão

•12/03/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:36

Sentença

•10/09/2024, 14:22

Sentença

•06/09/2024, 10:40

Sentença

•16/04/2024, 15:44

Sentença

•27/03/2024, 12:43

Decisão

•20/09/2023, 17:20

Decisão

•13/09/2023, 15:58

Despacho

•10/11/2022, 14:51

Despacho

•09/11/2022, 21:14

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 13:41

Despacho

•26/05/2022, 08:59

Decisão

•04/05/2022, 19:14

Despacho

•20/04/2022, 10:35

Despacho

•21/08/2019, 14:58

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 12:09

Decisão

•31/07/2019, 13:42

Decisão

•28/05/2019, 10:51

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 14:06

Decisão

•13/03/2019, 14:30

Despacho

•16/01/2019, 13:48

Despacho

•26/11/2018, 10:46

Despacho

•09/10/2018, 14:33

Decisão

•27/09/2018, 15:28

Despacho

•22/08/2018, 16:22

Decisão

•30/07/2018, 11:52

Decisão

•30/05/2018, 11:03

Decisão

•08/03/2018, 11:03