Execução Fiscal 0746212-86.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.506,94

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL SCHINZARI

OAB/SP 252929·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

CLEONIO DE AGUIAR ANDRADE FILHO

OAB/SP 33488·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:32

Publicado Intimação em 22/01/2026.

24/01/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

24/01/2026, 02:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:45

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/09/2025 23:59.

11/09/2025, 18:12

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:26

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.

13/08/2025, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

13/08/2025, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:39

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:24

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:32

Publicado Intimação em 22/01/2026.

24/01/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

24/01/2026, 02:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:28

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:26

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legal

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Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:45

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/09/2025 23:59.

11/09/2025, 18:12

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:26

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.

13/08/2025, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

13/08/2025, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:39

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petições diversas

06/08/2025, 09:46

Publicado Despacho em 21/07/2025.

25/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

25/07/2025, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 17:54

Expedição de intimação.

17/07/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Ebisa Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Marcel Schinzari (OAB:SP252929) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0746212-09.2012.8.05.0039 para 0746212-86.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0746212-86.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

25/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 21:54

Concluso para Sentença

09/09/2020, 00:00

Petição

07/12/2018, 00:00

Petição

15/06/2018, 00:00

Liminar

06/06/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2016, 04:06

Despacho

•17/07/2025, 17:54

Despacho

•08/11/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:36

Decisão

•06/06/2017, 18:21