Procedimento Comum Cível 8000396-67.2024.8.05.0264 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000396-67.2024.8.05.0264 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Vanessa Santos Da Silva Advogado: Jose Silvestre Dos Santos Netto (OAB:BA25574) Reu: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000396-67.2024.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA AUTOR: VANESSA SANTOS DA SILVA Advogado(s): JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (OAB:BA25574) REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA DECISÃO 8000396-67.2024.8.05.0264 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubaitaba Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta em desfavor da COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO – CHESF em decorrência das fortes chuvas que assolaram a região no ano de 2021. Pois bem. Além do pedido de ressarcimento a título de dano moral o autor pleiteia dano material, por estimativa, dos móveis que integravam a residência, tais quais armário, cama de casal, geladeira, fogão, sofá, tanquinho, botijão de gás, dentre outros, na quantia de R$ 9.601,85. Ocorre que o mesmo endereço em que o autor reside, qual seja Rua F, 100, Maria Olimpia, Ubaitaba, consta como domicílio da autora Roseane Teixeira Santos nos autos nº 8000380-16.2024.8.05.0264. A princípio é descabido o requerimento de dano material em duplicidade, afigurando-se indícios de tentativa de enriquecimento ilício. A narrativa enseja, inclusive, se comprovada, litigância de má-fé em razão da alteração da verdade dos fatos (Art. 80, II do CPC). Assim, intime-se a parte autora para manifestação e esclarecimento sem prejuízo de eventual sanção ao fim do processo. Prazo: 15 (quinze) dias. UBAITABA/BA, assinado e datado digitalmente. George Barboza Cordeiro Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO em 10/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 26/05/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Juntada de Petição de réplica

Todas as movimentações(36)

Todos os documentos(24)