Execução Fiscal 8001226-67.2020.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 5.094,27

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CLEIA MARIS DE ALBUQUERQUE GONCALVES em 22/05/2024 23:59.

24/04/2026, 03:24

Publicado Certidão em 30/04/2024.

24/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de CLEIA MARIS DE ALBUQUERQUE GONCALVES em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de CLEIA MARIS DE ALBUQUERQUE GONCALVES em 30/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:18

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.

30/03/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 13:28

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 09:14

Baixa Definitiva

30/07/2025, 09:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 20:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 19:04

Juntada de certidão

23/05/2025, 11:18

Expedição de despacho.

09/05/2025, 15:26

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2025, 17:17

Gratuidade da justiça concedida em parte a CLEIA MARIS DE ALBUQUERQUE GONCALVES - CPF: 500.539.906-25 (EXECUTADO)

06/02/2025, 17:17

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de CLEIA MARIS DE ALBUQUERQUE GONCALVES em 22/05/2024 23:59.

24/04/2026, 03:24

Publicado Certidão em 30/04/2024.

24/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de CLEIA MARIS DE ALBUQUERQUE GONCALVES em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de CLEIA MARIS DE ALBUQUERQUE GONCALVES em 30/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:18

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.

30/03/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 13:28

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 09:14

Baixa Definitiva

30/07/2025, 09:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 20:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 19:04

Juntada de certidão

23/05/2025, 11:18

Expedição de despacho.

09/05/2025, 15:26

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2025, 17:17

Gratuidade da justiça concedida em parte a CLEIA MARIS DE ALBUQUERQUE GONCALVES - CPF: 500.539.906-25 (EXECUTADO)

06/02/2025, 17:17

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Cleia Maris De Albuquerque Goncalves Advogado: Kelly Da Silva Braga (OAB:MG138284 ) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes — BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001226-67.2020.8.05.0201 (PJe) Autor: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Réu: CLEIA MARIS DE ALBUQUERQUE GONCALVES Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8001226-67.2020.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Intime-se a parte executada para pagamento das custas remanescentes do processo, apuradas mediante demonstrativo de cálculo juntado no ID 441856903, no prazo de quinze dias, sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa. Porto Seguro, 20 de setembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] EDUARDA SANTOS PEREIRA Estagiária de Direito PABLO GARCIA VIAU Diretor de Secretaria

11/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

06/12/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Cleia Maris De Albuquerque Goncalves Advogado: Kelly Da Silva Braga (OAB:MG138284 ) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes — BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001226-67.2020.8.05.0201 (PJe) Autor: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Réu: CLEIA MARIS DE ALBUQUERQUE GONCALVES Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8001226-67.2020.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Intime-se a parte executada para pagamento das custas remanescentes do processo, apuradas mediante demonstrativo de cálculo juntado no ID 441856903, no prazo de quinze dias, sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa. Porto Seguro, 20 de setembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] EDUARDA SANTOS PEREIRA Estagiária de Direito PABLO GARCIA VIAU Diretor de Secretaria

25/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 23/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 16/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 23/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 16/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:16

Decorrido prazo de CLEIA MARIS DE ALBUQUERQUE GONCALVES em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 12:31

Publicado Certidão em 25/06/2024.

01/07/2024, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

01/07/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 18:01

Decorrido prazo de CLEIA MARIS DE ALBUQUERQUE GONCALVES em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 05:15

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 03:53

Expedição de sentença.

28/02/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2023, 14:54

Conclusos para decisão

01/12/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 15:50

Juntada de certidão

15/09/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:50

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 07:01

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 19:54

Publicado Despacho em 13/07/2023.

14/07/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 12:37

Expedição de despacho.

12/07/2023, 12:36

Expedição de despacho.

03/05/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 16:28

Conclusos para decisão

03/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 12:08

Expedição de despacho.

06/02/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:58

Conclusos para despacho

02/02/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 10:45

Expedição de despacho.

11/01/2023, 13:46

Expedição de despacho.

18/10/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 17:41

Conclusos para decisão

18/10/2022, 12:57

Decorrido prazo de CLEIA MARIS DE ALBUQUERQUE GONCALVES em 05/10/2022 23:59.

15/10/2022, 21:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 16/09/2022 23:59.

21/09/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 16:37

Expedição de despacho.

12/09/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 13:49

Conclusos para despacho

09/09/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 16:24

Expedição de despacho.

25/08/2022, 10:40

Expedição de carta via ar digital.

22/08/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 17:00

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 05:47

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 16:46

Expedição de carta via ar digital.

02/06/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 14:53

Juntada de certidão

31/05/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 13:04

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:46

Expedição de carta via ar digital.

17/11/2021, 09:36

Expedição de carta via ar digital.

10/08/2021, 11:36

Expedição de carta via ar digital.

10/08/2021, 10:53

Expedição de ato ordinatório.

26/04/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 10:51

Conclusos para decisão

20/04/2021, 12:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 25/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 00:01

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

17/12/2020, 10:52

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 14:39

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

19/05/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 14:05

Conclusos para despacho

19/05/2020, 13:05

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 13:05

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 15:26

Despacho

•06/02/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 18:01

Sentença

•28/02/2024, 16:47

Sentença

•15/12/2023, 14:54

Despacho

•14/09/2023, 14:50

Despacho

•12/07/2023, 12:37

Despacho

•12/07/2023, 12:36

Despacho

•03/05/2023, 16:28

Despacho

•06/02/2023, 15:58

Despacho

•11/01/2023, 13:46

Despacho

•18/10/2022, 17:41

Todos os documentos(23)

Despacho

•09/05/2025, 15:26

Despacho

•06/02/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 18:01

Sentença

•28/02/2024, 16:47

Sentença

•15/12/2023, 14:54

Despacho

•14/09/2023, 14:50

Despacho

•12/07/2023, 12:37

Despacho

•12/07/2023, 12:36

Despacho

•03/05/2023, 16:28

Despacho

•06/02/2023, 15:58

Despacho

•11/01/2023, 13:46

Despacho

•18/10/2022, 17:41

Despacho

•12/09/2022, 13:49

Despacho

•25/08/2022, 10:39

Despacho

•22/08/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:53

Despacho

•11/03/2022, 13:04

Despacho

•26/04/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 14:39

Despacho de citação por AR Digital

•19/05/2020, 14:05