Procedimento Comum Cível 8001378-52.2019.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 36.550,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

LUCIANO LEGNI

Autor

TOSCANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL BRITO SOUZA

OAB/BA 43820·CPF·Representa: Autor

JURACI RUFINO SANTOS

OAB/BA 46727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 22:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 02:25

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/03/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de contestação

03/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de LUCIANO LEGNI em 25/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:44

Decorrido prazo de LUCIANO LEGNI em 25/04/2025 23:59.

18/02/2026, 13:08

Publicado Decisão em 01/04/2025.

18/02/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

18/02/2026, 10:17

Expedição de E-Carta.

11/02/2026, 17:24

Mandado devolvido Positivamente

05/02/2026, 01:10

Expedição de mandado.

23/01/2026, 10:50

Todas as movimentações(89)

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 22:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 17:53

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 17:53

16/03/2026, 02:25

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/03/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de contestação

03/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de LUCIANO LEGNI em 25/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:44

Decorrido prazo de LUCIANO LEGNI em 25/04/2025 23:59.

18/02/2026, 13:08

Publicado Decisão em 01/04/2025.

18/02/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

18/02/2026, 10:17

Expedição de E-Carta.

11/02/2026, 17:24

Mandado devolvido Positivamente

05/02/2026, 01:10

Expedição de mandado.

23/01/2026, 10:50

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de LUCIANO LEGNI em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 14:51

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

04/08/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 07:52

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:32

Decorrido prazo de LUCIANO LEGNI em 23/07/2024 23:59.

30/09/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001378-52.2019.8.05.0201. Autor: Luciano Legni Advogado: Raphael Brito Souza (OAB:BA43820) Reu: Toscana Empreendimentos Imobiliarios Ltda Ato Ordinatório: COMARCA PORTO SEGURO-BA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993 Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA PROCESSO: 8001378-52.2019.8.05.0201 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO LEGNI RÉU: TOSCANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8001378-52.2019.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar a respeito da certidão de ID de n° 452172703. Caso indique novo endereço nessa Comarca, efetue o pagamento das custas judiciais devidas para prática do ato judicial - Daje 41017 ( citação). Eu, Belº Alexsandro Pereira da Silva, analista judiciário, o digitei. Eu, Belª. Luciana Pereira Campos, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi. Porto Seguro (BA), 10 de julho de 2024. Luciana Pereira Campos Diretora de Secretaria

25/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.

01/08/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

01/08/2024, 03:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:05

Expedição de mandado.

11/07/2024, 14:05

Mandado devolvido Negativamente

09/07/2024, 01:15

Publicado Despacho em 16/04/2024.

20/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

20/04/2024, 02:49

Expedição de mandado.

17/04/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:07

Decorrido prazo de LUCIANO LEGNI em 21/09/2023 23:59.

17/11/2023, 19:02

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.

18/10/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 10:53

Mandado devolvido Negativamente

15/07/2023, 01:23

Expedição de mandado.

10/05/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:34

Juntada de aviso de recebimento

27/03/2023, 16:48

Juntada de outros documentos

13/03/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 14:49

Expedição de Carta.

07/03/2023, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:19

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/08/2022, 20:49

Decorrido prazo de LUCIANO LEGNI em 20/04/2022 23:59.

26/04/2022, 06:51

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2022.

18/04/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 15:09

Juntada de aviso de recebimento

24/09/2021, 16:52

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2021, 11:11

Expedição de Carta.

19/08/2021, 11:10

Publicado Despacho em 25/01/2021.

31/01/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 16:19

Publicado Intimação em 15/09/2020.

07/11/2020, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2020, 10:29

Conclusos para despacho

28/04/2020, 12:28

Decorrido prazo de RAPHAEL BRITO SOUZA em 05/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 17:50

Publicado Intimação em 23/08/2019.

04/09/2019, 10:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/08/2019, 15:09

Expedição de intimação.

22/08/2019, 11:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCIANO LEGNI (AUTOR).

07/08/2019, 14:33

Conclusos para decisão

17/06/2019, 14:54

Conclusos para decisão

29/05/2019, 15:41

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:26

Decisão

•28/03/2025, 14:19

Decisão

•10/02/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:05

Despacho

•12/04/2024, 14:06

Despacho

•12/03/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:28

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 17:53

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 17:53

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:26

Decisão

•28/03/2025, 14:19

Decisão

•10/02/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:05

Despacho

•12/04/2024, 14:06

Despacho

•12/03/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 12:34

Despacho

•24/01/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 15:09

Despacho

•13/09/2020, 10:29

Decisão

•07/08/2019, 14:33