Apelação Cível 8001440-90.2022.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 540,34

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Amargosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDVANILDO DOS SANTOS SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MOURA LOMANTO

OAB/BA 49554·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 09:33

Baixa Definitiva

16/05/2025, 09:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/05/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de EDVANILDO DOS SANTOS SALES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:32

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:01

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMARGOSA - CNPJ: 13.825.484/0001-50 (APELANTE)

14/03/2025, 10:43

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:46

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 09:33

Baixa Definitiva

16/05/2025, 09:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/05/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 15/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 15:23

Decisão

•14/03/2025, 10:43

16/05/2025, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de EDVANILDO DOS SANTOS SALES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:32

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:01

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMARGOSA - CNPJ: 13.825.484/0001-50 (APELANTE)

14/03/2025, 10:43

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:46

Recebidos os autos

13/03/2025, 14:40

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 14:40

Decisão

•12/03/2025, 16:52

Decisão

•04/12/2024, 09:03

Sentença

•05/09/2024, 14:39