Petição Cível 8002598-47.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

OCEANO EVENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

EDMILSON SOUZA REIS

CPF

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL MENDES NETO

OAB/BA 58392·CPF·Representa: Autor

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR

OAB/CE 7216·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

OCEANO EVENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

EDMILSON SOUZA REIS

CPF

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

GERRENTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE - PAULO AFONSO-BA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE AG. CICERO DANTAS

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0019

Terceiro

AGENCIA 0084

Terceiro

BANCO NORDESTE

Terceiro

BNB

ALCUNHA

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de OCEANO EVENTOS EIRELI - ME em 17/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:32

Decorrido prazo de EDMILSON SOUZA REIS em 17/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:32

Publicado Despacho em 23/03/2023.

06/05/2026, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 21:51

Decorrido prazo de OCEANO EVENTOS EIRELI - ME em 12/05/2023 23:59.

05/05/2026, 08:30

Decorrido prazo de EDMILSON SOUZA REIS em 12/05/2023 23:59.

05/05/2026, 08:30

Publicado Decisão em 19/04/2023.

05/05/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 04:55

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 27/06/2024 23:59.

28/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de OCEANO EVENTOS EIRELI - ME em 27/06/2024 23:59.

28/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de EDMILSON SOUZA REIS em 27/06/2024 23:59.

28/04/2026, 18:03

Publicado Decisão em 27/05/2024.

28/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 01:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

17/11/2025, 15:09

Decorrido prazo de OCEANO EVENTOS EIRELI - ME em 12/03/2024 23:59.

16/01/2025, 02:21

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de OCEANO EVENTOS EIRELI - ME em 17/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:32

Decorrido prazo de EDMILSON SOUZA REIS em 17/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:32

Publicado Despacho em 23/03/2023.

06/05/2026, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 21:51

Decorrido prazo de OCEANO EVENTOS EIRELI - ME em 12/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 14:56

Sentença

•15/08/2024, 14:56

05/05/2026, 08:30

Decorrido prazo de EDMILSON SOUZA REIS em 12/05/2023 23:59.

05/05/2026, 08:30

Publicado Decisão em 19/04/2023.

05/05/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 04:55

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 27/06/2024 23:59.

28/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de OCEANO EVENTOS EIRELI - ME em 27/06/2024 23:59.

28/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de EDMILSON SOUZA REIS em 27/06/2024 23:59.

28/04/2026, 18:03

Publicado Decisão em 27/05/2024.

28/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 01:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

17/11/2025, 15:09

Decorrido prazo de OCEANO EVENTOS EIRELI - ME em 12/03/2024 23:59.

16/01/2025, 02:21

Decorrido prazo de EDMILSON SOUZA REIS em 12/03/2024 23:59.

16/01/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8002598-47.2023.8.05.0039. Requerente: Edmilson Souza Reis Advogado: Miguel Mendes Neto (OAB:BA58392) Requerente: Oceano Eventos Eireli - Me Advogado: Miguel Mendes Neto (OAB:BA58392) Requerido: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMAÇARI-BA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL SENTENÇA PROCESSO: 8002598-47.2023.8.05.0039 CLASSE - ASSUNTO: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: REQUERENTE: EDMILSON SOUZA REIS, OCEANO EVENTOS EIRELI - ME RÉU: REQUERIDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A REQUERENTE: EDMILSON SOUZA REIS, OCEANO EVENTOS EIRELI - ME em desfavor de REQUERIDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Em Decisão de ID 440704278, este Juízo indeferiu o benefício de assistência judiciária gratuita e determinou à parte autora a comprovação do recolhimento das custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição. Conforme Certidão de ID 457025885, não houve manifestação da parte autora quanto ao disposto em Decisão anterior. Vieram-me os autos em conclusão, decido. Nos termos do art. 290 do CPC, será cancelada a distribuição do feito que não for preparado no cartório em que deu entrada. É a hipótese dos autos. A parte autora, devidamente intimada, deixou de recolher as custas processuais devidas. Diante do quanto exposto, determino o CANCELAMENTO da distribuição, com fulcro no art. 290 do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Camaçari - BA, 15 de agosto de 2024 MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito ASA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8002598-47.2023.8.05.0039 Petição Cível Jurisdição: Camaçari Cuida-se de Ação de PETIÇÃO CÍVEL (241) intentada por

25/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 16:33

Baixa Definitiva

20/09/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:05

Decorrido prazo de OCEANO EVENTOS EIRELI - ME em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de EDMILSON SOUZA REIS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:22

Publicado Sentença em 20/08/2024.

02/09/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

02/09/2024, 11:37

Determinado o cancelamento da distribuição

15/08/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/05/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:32

Conclusos para decisão

19/04/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:10

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.

23/02/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

23/02/2024, 01:48

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de contestação

15/02/2024, 19:04

Expedição de carta.

16/01/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 19:07

Expedição de Carta.

10/11/2023, 19:07

Não Concedida a Medida Liminar

27/10/2023, 20:02

Conclusos para decisão

25/07/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/07/2023, 12:26

Publicado Despacho em 20/07/2023.

22/07/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 01:54

Juntada de Petição de outros documentos

19/07/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 15:22

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:34

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

12/05/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 14:20

Declarada incompetência

17/04/2023, 10:36

Conclusos para decisão

05/04/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 13:51

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/03/2023, 11:39

Conclusos para decisão

21/03/2023, 11:39

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 11:39

Decisão

•23/05/2024, 08:40

Decisão

•22/05/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:00

Decisão

•27/10/2023, 20:02

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:34

Despacho

•19/07/2023, 09:45

Despacho

•18/07/2023, 15:22

Decisão

•17/04/2023, 14:20

Decisão

•17/04/2023, 10:36

Despacho

•21/03/2023, 14:03

Despacho

•21/03/2023, 13:51