Execução de Título Extrajudicial 8002956-29.2024.8.05.0022 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002956-29.2024.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 24/09/2024.

26/09/2024, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

26/09/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Uniao Mato Grosso Do Sul - Sicredi Uniao Ms Advogado: Cesar Augusto Pinheiro Morais (OAB:TO8793) Executado: Dsa Locacao E Comercio De Veiculos Multimarcas Ltda Executado: Danillo Borges Prado Silva Executado: Darcy Ferreira Borges Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras/BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 8002956-29.2024.8.05.0022 Classe – Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MS EXECUTADO: DSA LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA e outros (2) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS SENTENÇA 8002956-29.2024.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário] proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MS contra DSA LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA e outros (2), qualificados nos autos. As partes celebraram acordo e requereram a sua homologação em petição ID 456172990, renunciando expressamente ao prazo recursal. É o breve relatório. Decido. O art. 487 do Código de Processo Civil dispõe que haverá resolução de mérito quando o Juiz: Art. 487 - (...) III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção (grifei) O objeto do acordo é lícito, as partes são legítimas e a forma escolhida não afronta o Direito Positivo. Desse modo, a vontade das partes deve ser acolhida o que impõe a homologação do acordo entabulado. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo efetuado entre as partes a fim de que produza seus devidos e legais efeitos jurídicos, cumprindo o que nele está estabelecido, consoante art. 487, III, "b" c/c 925 ambos do CPC. Extingo o processo com resolução do mérito. Custas processuais remanescentes, se houver, ficam dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC, exceto as custas pendentes que ficarão por conta da parte ré, conforme acordo. Devido a renúncia ao prazo recursal a sentença transitará em julgado na data de sua publicação. Tendo em vista o caráter do título executivo judicial atribuído à sentença, havendo descumprimento do acordo os autos seguirão pelo rito do cumprimento de sentença. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, inclusive dando-se baixa, respeitando as formalidades legais. Barreiras/BA, data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 12:03

Baixa Definitiva

20/09/2024, 12:03

Expedição de mandado.

18/09/2024, 15:47

Expedição de mandado.

18/09/2024, 15:47

Expedição de mandado.

18/09/2024, 15:47

Homologada a Transação

18/09/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 18:11

Mandado devolvido Positivamente

19/07/2024, 01:13

Mandado devolvido Negativamente

18/07/2024, 01:13

Mandado devolvido Positivamente

23/06/2024, 01:06

Expedição de mandado.

03/06/2024, 16:14

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 11:59

Sentença

•18/09/2024, 15:47

—

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido Positivamente

Mandado devolvido Negativamente

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

Todas as movimentações(22)