Execução Fiscal 8002980-31.2017.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.407,88

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:30

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:33

Baixa Definitiva

12/01/2026, 13:33

Decorrido prazo de MILITAO CARDOSO NETO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:14

Decorrido prazo de MILITAO CARDOSO NETO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:48

Decorrido prazo de MILITAO CARDOSO NETO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:46

Decorrido prazo de MILITAO CARDOSO NETO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:46

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 17:29

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 17:28

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 14:33

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 14:33

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 14:32

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 14:32

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 14:32

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:30

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:33

Baixa Definitiva

12/01/2026, 13:33

Decorrido prazo de MILITAO CARDOSO NETO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:14

Decorrido prazo de MILITAO CARDOSO NETO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:48

Decorrido prazo de MILITAO CARDOSO NETO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:46

Decorrido prazo de MILITAO CARDOSO NETO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:46

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 17:29

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 17:28

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 14:33

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 14:33

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 14:32

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 14:32

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 14:32

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 14:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 13:43

Juntada de certidão

27/08/2025, 15:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/08/2025, 15:33

Juntada de aviso de recebimento

27/08/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de certidão

15/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de ofício

15/07/2025, 15:27

Juntada de certidão

15/07/2025, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 18:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/06/2025, 12:00

Desentranhado o documento

18/06/2025, 11:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

18/06/2025, 11:59

Juntada de certidão

18/06/2025, 11:57

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:18

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 09:18

Conclusos para despacho

13/06/2025, 06:55

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:15

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:15

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:19

Decorrido prazo de MILITAO CARDOSO NETO em 28/05/2025 23:59.

03/06/2025, 05:00

Publicado Sentença em 28/04/2025.

14/05/2025, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

14/05/2025, 20:03

Juntada de certidão

27/04/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 14:04

Comunicação eletrônica

24/04/2025, 14:04

Comunicação eletrônica

24/04/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

24/04/2025, 12:19

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/11/2024 23:59.

21/11/2024, 21:42

Arquivado Provisoriamente

21/11/2024, 10:53

Juntada de certidão

21/11/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Advogado: Alex Vinicius Nunes Novaes Machado (OAB:BA18068) Executado: Militao Cardoso Neto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002980-31.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO (OAB:BA18068) EXECUTADO: MILITAO CARDOSO NETO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002980-31.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

07/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/11/2024, 17:14

Expedição de decisão.

04/11/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 17:14

Conclusos para decisão

01/11/2024, 14:38

Processo Desarquivado

01/11/2024, 14:38

Decorrido prazo de MILITAO CARDOSO NETO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

26/09/2024, 16:13

Publicado Decisão em 24/09/2024.

26/09/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Advogado: Alex Vinicius Nunes Novaes Machado (OAB:BA18068) Executado: Militao Cardoso Neto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002980-31.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO (OAB:BA18068) EXECUTADO: MILITAO CARDOSO NETO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002980-31.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 11:44

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 11:44

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/09/2024, 11:38

Conclusos para decisão

20/09/2024, 11:38

Arquivado Provisoramente

21/02/2024, 12:05

Juntada de certidão

21/02/2024, 12:05

Juntada de certidão

21/02/2024, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:09

Expedição de decisão.

02/10/2023, 14:33

Expedição de despacho.

03/08/2023, 15:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/08/2023, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2023, 15:51

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:09

Juntada de certidão

19/07/2023, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/06/2023 23:59.

10/06/2023, 22:59

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:10

Expedição de despacho.

24/04/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 10:44

Juntada de certidão

20/01/2023, 16:43

Conclusos para despacho

20/01/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 11:40

Conclusos para despacho

01/12/2022, 08:52

Juntada de certidão

22/11/2022, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 05:49

Expedição de ato ordinatório.

19/06/2022, 20:23

Mandado devolvido Cancelado

07/03/2022, 18:40

Expedição de intimação.

07/03/2022, 18:14

Juntada de Petição de ato ordinatório

07/03/2022, 18:10

Juntada de certidão

07/03/2022, 18:07

Expedição de intimação.

18/08/2021, 12:08

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2021, 22:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/08/2021, 22:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2019, 11:43

Expedição de citação.

19/09/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 10:38

Conclusos para despacho

09/11/2018, 15:47

Juntada de termo de audiência

24/10/2018, 22:03

Audiência conciliação realizada para 10/10/2018 08:30.

24/10/2018, 22:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/07/2018, 15:09

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 11:15

Expedição de citação.

22/05/2018, 15:38

Expedição de intimação.

22/05/2018, 15:38

Audiência conciliação designada para 10/10/2018 08:30.

22/05/2018, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 11:35

Conclusos para decisão

20/12/2017, 00:14

Distribuído por sorteio

20/12/2017, 00:14

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 14:32

Despacho

•10/11/2025, 14:32

Despacho

•10/11/2025, 14:32

Despacho

•13/06/2025, 09:18

Despacho

•12/06/2025, 16:15

Sentença

•24/04/2025, 14:04

Sentença

•24/04/2025, 14:04

Sentença

•24/04/2025, 14:04

Despacho

•04/11/2024, 17:14

Decisão

•20/09/2024, 11:44

Decisão

•20/09/2024, 11:44

Decisão

•20/09/2024, 11:44

Decisão

•02/10/2023, 14:33

Decisão

•03/08/2023, 15:51

Despacho

•24/04/2023, 13:09

Todos os documentos(22)

Despacho

•10/11/2025, 14:32

Despacho

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•10/11/2025, 14:32

Despacho

•10/11/2025, 14:32

Despacho

•13/06/2025, 09:18

Despacho

•12/06/2025, 16:15

Sentença

•24/04/2025, 14:04

Sentença

•24/04/2025, 14:04

Sentença

•24/04/2025, 14:04

Despacho

•04/11/2024, 17:14

Decisão

•20/09/2024, 11:44

Decisão

•20/09/2024, 11:44

Decisão

•20/09/2024, 11:44

Decisão

•02/10/2023, 14:33

Decisão

•03/08/2023, 15:51

Despacho

•24/04/2023, 13:09

Despacho

•13/02/2023, 10:44

Despacho

•16/12/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•19/06/2022, 20:23

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 12:07

Despacho

•08/07/2019, 10:38

Despacho

•17/04/2018, 11:35