Execução Fiscal 8005792-70.2022.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.703,59

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

MILITAO CARDOSO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 14:34

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 16:45

Processo Desarquivado

01/04/2026, 16:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

03/09/2025, 12:51

Arquivado Provisoriamente

07/02/2025, 15:37

Juntada de certidão

07/02/2025, 15:35

Processo Desarquivado

20/11/2024, 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:03

Decorrido prazo de MILITAO CARDOSO NETO em 15/10/2024 23:59.

21/10/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

26/09/2024, 11:00

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 14:34

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 16:45

Decisão

•20/09/2024, 12:33

01/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 16:45

Processo Desarquivado

01/04/2026, 16:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

03/09/2025, 12:51

Arquivado Provisoriamente

07/02/2025, 15:37

Juntada de certidão

07/02/2025, 15:35

Processo Desarquivado

20/11/2024, 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:03

Decorrido prazo de MILITAO CARDOSO NETO em 15/10/2024 23:59.

21/10/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

26/09/2024, 11:00

Publicado Decisão em 24/09/2024.

26/09/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Executado: Militao Cardoso Neto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005792-70.2022.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: MILITAO CARDOSO NETO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8005792-70.2022.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

25/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 12:33

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/09/2024, 11:51

Conclusos para decisão

20/09/2024, 11:51

Arquivado Provisoriamente

04/08/2024, 22:54

Expedição de decisão.

03/07/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 09:18

Conclusos para decisão

17/06/2024, 08:12

Juntada de certidão

17/06/2024, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 21:37

Expedição de decisão.

14/03/2024, 11:48

Expedição de despacho.

14/03/2024, 10:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/03/2024, 10:13

Conclusos para decisão

14/03/2024, 09:22

Juntada de certidão

14/03/2024, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:04

Juntada de certidão

30/10/2023, 10:26

Expedição de despacho.

30/10/2023, 10:25

Expedição de ato ordinatório.

05/10/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:46

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:36

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:48

Expedição de ato ordinatório.

23/05/2023, 21:41

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 21:40

Juntada de certidão

08/05/2023, 13:37

Juntada de certidão

14/03/2023, 09:03

Juntada de certidão

14/03/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

27/12/2022, 11:47

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 11:47

Decisão

•20/09/2024, 12:33

Decisão

•20/09/2024, 12:33

Despacho

•03/07/2024, 09:18

Decisão

•14/03/2024, 11:48

Decisão

•14/03/2024, 10:13

Despacho

•30/10/2023, 10:25

Despacho

•05/10/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 21:41

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 21:40

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2023, 11:38