Ação Penal - Procedimento Sumário 8007346-54.2023.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Crime de Paulo Afonso

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JANDISON DOS SANTOS

CPF

Reu

JANIELE JESUS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/10/2024 23:59.

17/04/2026, 22:02

Publicado Decisão em 24/09/2024.

17/04/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 04:49

Decorrido prazo de JANDISON DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:38

Publicado Decisão em 07/03/2025.

02/03/2026, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

02/03/2026, 22:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

07/03/2025, 21:09

Expedição de decisão.

26/02/2025, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 12:13

Conclusos para decisão

16/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

16/01/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:41

Expedição de ato ordinatório.

09/01/2025, 17:41

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 22:14

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/10/2024 23:59.

17/04/2026, 22:02

Publicado Decisão em 24/09/2024.

17/04/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 04:49

Decorrido prazo de JANDISON DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:38

Publicado Decisão em 07/03/2025.

Documentos

Petição

•07/03/2025, 21:08

Decisão

•26/02/2025, 18:31

02/03/2026, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

02/03/2026, 22:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

07/03/2025, 21:09

Expedição de decisão.

26/02/2025, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 12:13

Conclusos para decisão

16/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

16/01/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:41

Expedição de ato ordinatório.

09/01/2025, 17:41

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 22:14

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

15/10/2024, 22:14

Juntada de Petição de CIENTE MP

15/10/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Janiele Jesus Dos Santos Reu: Jandison Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8007346-54.2023.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JANDISON DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DECISÃO 8007346-54.2023.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Paulo Afonso Vistos. Todas as diligências realizadas até o momento para a localização do acusado restaram infrutíferas. Contudo, é possível a fixação de medidas cautelares diversas da prisão como forma de garantir a aplicação da lei penal e, ainda, evitar a reiteração criminosa. Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu junto ao ID 456946424 a decretação da suspensão da CNH do acusado como medida cautelar diversa da prisão, objetivando localizar o acusado para que este seja citado e o processo siga seu curso. Trata-se, portanto, de medida razoável e proporcional, objetivando garantir o resultando útil ao presente feito, com a localização do acusado, sua citação e o regular prosseguimento do processo penal Desta feita, DECRETO a suspensão cautelar do direito de dirigir do acusado, o que faço nos termos do artigo 319, VI, do CPP. Ciência ao MP. Cumpra-se. PAULO AFONSO/BA, data da assinatura eletrônica. Dilermando de Lima Costa Ferreira Juiz de Direito Designado

25/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

20/09/2024, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 15:45

Conclusos para decisão

06/08/2024, 17:36

Juntada de Petição de Suspensão CNH

06/08/2024, 17:29

Expedição de decisão.

22/07/2024, 14:57

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JANDISON DOS SANTOS - CPF: 054.271.255-58 (REU)

22/07/2024, 10:32

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:40

Decorrido prazo de JANDISON DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:02

Publicado Mandado em 20/05/2024.

22/05/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

22/05/2024, 04:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 19:49

Conclusos para decisão

03/04/2024, 11:35

Juntada de Petição de Documento_1

03/04/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:40

Expedição de ato ordinatório.

02/04/2024, 14:40

Mandado devolvido Negativamente

28/03/2024, 01:19

Mandado devolvido Positivamente

28/03/2024, 01:10

Publicado Decisão em 19/03/2024.

22/03/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

22/03/2024, 11:50

Expedição de mandado.

19/03/2024, 21:57

Expedição de mandado.

18/03/2024, 13:47

Recebida a denúncia contra JANDISON DOS SANTOS - CPF: 054.271.255-58 (REU)

14/03/2024, 19:23

Conclusos para decisão

11/12/2023, 11:52

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 16:28

Decisão

•26/02/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 17:41

Decisão

•20/09/2024, 14:54

Decisão

•19/09/2024, 15:45

Decisão

•22/07/2024, 14:57

Decisão

•22/07/2024, 10:32

Decisão

•13/05/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:40

Decisão

•15/03/2024, 10:40

Decisão

•14/03/2024, 19:23