Execução Fiscal 8009495-27.2022.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 8009495-27.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRE LUPORINE BORGES DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 13:03

Publicado Decisão em 24/09/2024.

17/04/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 04:35

Juntada de Petição de petição

05/04/2026, 16:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 12:46

Processo Desarquivado

10/03/2026, 12:45

Arquivado Provisoriamente

19/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Advogado: Magaly De Souza Menezes (OAB:BA15629) Executado: Alexandre Luporine Borges Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009495-27.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Advogado(s): AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB:BA31955), MAGALY DE SOUZA MENEZES (OAB:BA15629) EXECUTADO: ALEXANDRE LUPORINE BORGES DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. PORTO SEGURO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8009495-27.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

25/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 14:32

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 14:32

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:46

Decisão

•20/09/2024, 14:32

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ALEXANDRE LUPORINE BORGES DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de petição

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

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