Execução Fiscal 8004276-69.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 290.671,47

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JACQUELINE SANTOS DE JESUS

OAB/SP 481768·CPF·Representa: Réu

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/SP 237120·CPF·Representa: Réu

PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD

OAB/SP 309128·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 30/06/2025 23:59.

15/02/2026, 08:50

Decorrido prazo de NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 30/06/2025 23:59.

15/02/2026, 06:50

Decorrido prazo de NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 30/06/2025 23:59.

15/02/2026, 05:50

Publicado Despacho em 06/05/2025.

15/02/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

15/02/2026, 05:30

Ato ordinatório praticado

31/12/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

02/11/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 06:34

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 20:54

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 06:58

Expedição de despacho.

30/04/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 11:21

Conclusos para decisão

21/06/2024, 12:19

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

21/06/2024, 10:45

Todas as movimentações(40)

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 30/06/2025 23:59.

15/02/2026, 08:50

Decorrido prazo de NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 30/06/2025 23:59.

15/02/2026, 06:50

Decorrido prazo de NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 30/06/2025 23:59.

15/02/2026, 05:50

Publicado Despacho em 06/05/2025.

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 11:21

Despacho

•30/04/2025, 11:21

15/02/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

15/02/2026, 05:30

Ato ordinatório praticado

31/12/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

02/11/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 06:34

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 20:54

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 06:58

Expedição de despacho.

30/04/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 11:21

Conclusos para decisão

21/06/2024, 12:19

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

21/06/2024, 10:45

Juntada de certidão

21/06/2024, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 11:34

Decorrido prazo de NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 09/04/2024 23:59.

13/04/2024, 11:34

Publicado Decisão em 15/03/2024.

14/03/2024, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Nestle Nordeste Alimentos E Bebidas Ltda. Advogado: Jacqueline Santos De Jesus (OAB:SP481768) Advogado: Marcelo Bez Debatin Da Silveira (OAB:SP237120) Advogado: Patricia Elizabeth Woodhead (OAB:SP309128) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8004276-69.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

14/03/2024, 00:00

Expedição de decisão.

12/03/2024, 18:11

Declarada incompetência

12/03/2024, 18:11

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:21

Juntada de certidão

06/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 18:12

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.

12/07/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2023, 11:52

Expedição de ato ordinatório.

08/07/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

08/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:21

Expedição de despacho de citação por ar digital.

23/05/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:20

Conclusos para despacho

19/05/2023, 09:16

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 09:16

Decisão

•12/03/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•08/07/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•08/07/2023, 11:51

Outros documentos

•26/05/2023, 14:21

Despacho de citação por AR Digital

•23/05/2023, 14:20