Execução Fiscal 8005764-05.2022.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.052,85

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

DAMIAO PEREIRA DA SILVA

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 17:16

Comunicação eletrônica

04/05/2026, 17:16

Comunicação eletrônica

04/05/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 17:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

28/04/2026, 16:09

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de DAMIAO PEREIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de DAMIAO PEREIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:41

Publicado Decisão em 24/09/2024.

11/04/2026, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:21

Todas as movimentações(89)

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 17:16

Comunicação eletrônica

04/05/2026, 17:16

Comunicação eletrônica

04/05/2026, 17:16

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 17:16

Sentença

•04/05/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 17:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

28/04/2026, 16:09

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de DAMIAO PEREIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de DAMIAO PEREIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:41

Publicado Decisão em 24/09/2024.

11/04/2026, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:35

Decorrido prazo de DAMIAO PEREIRA DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:25

Decorrido prazo de DAMIAO PEREIRA DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:15

Decorrido prazo de DAMIAO PEREIRA DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de DAMIAO PEREIRA DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:58

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 01:58

Baixa Definitiva

06/12/2025, 01:58

Publicado Sentença em 12/11/2025.

13/11/2025, 21:48

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 21:48

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:19

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:19

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:19

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:19

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 15:19

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 15:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/11/2025, 15:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 14:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 14:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:11

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:20

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 09:20

Conclusos para despacho

13/06/2025, 06:55

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:19

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:19

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:20

Arquivado Provisoriamente

21/11/2024, 11:04

Juntada de certidão

21/11/2024, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Advogado: Ives Alexandre Dourado Franca (OAB:BA61100) Executado: Damiao Pereira Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005764-05.2022.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA (OAB:BA61100) EXECUTADO: DAMIAO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8005764-05.2022.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

25/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 11:34

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/09/2024, 08:15

Conclusos para decisão

20/09/2024, 08:15

Expedição de despacho.

06/09/2024, 23:56

Expedição de ato ordinatório.

15/07/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 11:12

Conclusos para decisão

04/07/2024, 14:45

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/06/2024 23:59.

09/06/2024, 04:35

Expedição de ato ordinatório.

02/05/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:54

Mandado devolvido Positivamente

02/04/2024, 18:48

Expedição de mandado.

30/01/2024, 11:12

Juntada de certidão

30/01/2024, 11:08

Juntada de certidão

25/10/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 12:04

Expedição de ato ordinatório.

29/09/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 12:04

Conclusos para decisão

01/09/2023, 13:14

Juntada de certidão

01/09/2023, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/06/2023 23:59.

09/06/2023, 17:40

Decorrido prazo de DAMIAO PEREIRA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

06/06/2023, 04:49

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.

02/06/2023, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 12:07

Expedição de ato ordinatório.

22/05/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 12:06

Juntada de certidão

22/05/2023, 12:05

Juntada de certidão

15/03/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

27/12/2022, 09:31

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 09:31

Sentença

•04/05/2026, 17:16

Sentença

•10/11/2025, 15:19

Sentença

•10/11/2025, 15:19

Sentença

•10/11/2025, 15:19

Despacho

•13/06/2025, 09:20

Despacho

•12/06/2025, 16:19

Decisão

•20/09/2024, 11:34

Decisão

•20/09/2024, 11:34

Decisão

•20/09/2024, 11:34

Despacho

•06/09/2024, 23:56

Despacho

•15/07/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:54

Todos os documentos(19)

Sentença

•04/05/2026, 17:16

Sentença

•04/05/2026, 17:16

Sentença

•04/05/2026, 17:16

Sentença

•10/11/2025, 15:19

Sentença

•10/11/2025, 15:19

Sentença

•10/11/2025, 15:19

Despacho

•13/06/2025, 09:20

Despacho

•12/06/2025, 16:19

Decisão

•20/09/2024, 11:34

Decisão

•20/09/2024, 11:34

Decisão

•20/09/2024, 11:34

Despacho

•06/09/2024, 23:56

Despacho

•15/07/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:54

Despacho

•29/09/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 12:06

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2023, 11:38