Execução Fiscal 0722262-48.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 223,82

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

LOURIVAL MARIA DOS SANTOS

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

LOURIVAL MARIA DOS SANTOS

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

LOURIVAL MARIA DOS SANTOS

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:33

Conclusos para decisão

20/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:58

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:29

Expedição de despacho.

03/11/2025, 19:29

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:45

Expedição de intimação.

22/08/2025, 14:20

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:33

Conclusos para decisão

20/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 14:21

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 19:29

Despacho

•03/11/2025, 19:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:58

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:29

Expedição de despacho.

03/11/2025, 19:29

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:45

Expedição de intimação.

22/08/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 15:00

Mandado devolvido Negativamente

08/08/2025, 01:16

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

03/06/2025, 19:48

Expedição de ato ordinatório.

29/05/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Lourival Maria Dos Santos Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0722262-27.2012.8.05.0039 para 0722262-48.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0722262-48.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 17:23

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/06/2021, 00:00

Expedição de Mandado

12/05/2020, 00:00

Mero expediente

07/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 07:36

Despacho

•07/10/2019, 11:55