Execução Fiscal 8020138-03.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.009,18

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

RUY SILVA GAGLIANO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 13:07

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

13/05/2026, 13:07

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:42

Decorrido prazo de RUY SILVA GAGLIANO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 09:57

Publicado Decisão em 24/09/2024.

12/04/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 03:41

Expedição de intimação.

03/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de RUY SILVA GAGLIANO em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 19:08

Publicado Decisão em 11/02/2025.

02/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

02/03/2026, 01:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/12/2025, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/03/2024 23:59.

01/10/2025, 04:31

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 13:07

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

13/05/2026, 13:07

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:42

Decorrido prazo de RUY SILVA GAGLIANO em 15/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 15:11

Decisão

•10/02/2026, 14:12

12/04/2026, 09:57

Publicado Decisão em 24/09/2024.

12/04/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 03:41

Expedição de intimação.

03/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de RUY SILVA GAGLIANO em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 19:08

Publicado Decisão em 11/02/2025.

02/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

02/03/2026, 01:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/12/2025, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/03/2024 23:59.

01/10/2025, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 08:25

Decorrido prazo de RUY SILVA GAGLIANO em 12/03/2025 23:59.

15/03/2025, 04:28

Publicado Decisão em 12/02/2025.

17/02/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

17/02/2025, 02:32

Expedição de decisão.

10/02/2025, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2025, 14:11

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:34

Juntada de certidão

08/01/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

10/12/2024, 00:56

Decorrido prazo de RUY SILVA GAGLIANO em 21/11/2024 23:59.

10/12/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ruy Silva Gagliano Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8020138-03.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: RUY SILVA GAGLIANO DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8020138-03.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 16 de setembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

20/09/2024, 17:13

Expedição de decisão.

20/09/2024, 17:10

Expedição de despacho.

16/09/2024, 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/05/2024, 11:15

Conclusos para decisão

19/03/2024, 09:35

Publicado Despacho em 20/10/2023.

29/10/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023

29/10/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 12:08

Expedição de despacho.

19/10/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 12:08

Decorrido prazo de RUY SILVA GAGLIANO em 10/03/2023 23:59.

09/05/2023, 20:06

Conclusos para decisão

09/03/2023, 08:32

Expedição de carta via ar digital.

19/12/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 14:57

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 14:00

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:00

Decisão

•10/02/2025, 14:02

Decisão

•07/02/2025, 14:11

Decisão

•07/02/2025, 14:11

Decisão

•20/09/2024, 17:10

Decisão

•16/09/2024, 12:03

Despacho

•19/10/2023, 12:08

Despacho de citação por AR Digital

•21/11/2022, 14:57