Execução de Título Judicial 0000345-55.2013.8.05.0014 - TJBA

Execução de Título Judicial 0000345-55.2013.8.05.0014 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.

11/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.

11/04/2026, 13:27

Publicado Ofício em 24/09/2024.

11/04/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACI em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:58

Conclusos para decisão

13/02/2025, 12:14

Processo Desarquivado

13/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/02/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACI em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 04:02

Decorrido prazo de ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: Municipio De Araci Exequente: Maria De Lourdes Tito Dos Santos Advogado: Arthur Barbosa Dos Santos (OAB:BA32049) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA Processo nº 0000345-55.2013.8.05.0014 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Autor: MARIA DE LOURDES TITO DOS SANTOS Réu: MUNICIPIO DE ARACI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 0000345-55.2013.8.05.0014 Execução De Título Judicial Jurisdição: Araci Trata-se de fase de liquidação da sentença que determinou suspensão de ato que reduziu a carga horária de servidora pública junto ao município réu, conforme sentença de id 22386293. No que tange à obrigação de pagar a diferença da redução de horas entre o ato do município e o cumprimento da decisão judicial, a parte autora, ora exequente, teve seu pedido impugnado pelo município, como se vê no id 185814554. Os autos vieram conclusos. Decido. Observando os contra-cheques anexos ao id 185814514, verifico que o salário base referente à carga horária foi incluído adequadamente nos cálculos do Município. Ademais, além de ter apresentado planilha com evolução das respectivas parcelas, consignou corretamente a data da propositura da ação para início dos efeitos da sentença, em harmonia com o comando sentencial. Por outro lado assim não procedeu a parte exequente ao incluir data inicial e verbas diversas das deferidas na sentença. Deste modo, rejeito o quanto requerido pela parte autora, ao passo que, por encontrarem-se em conformidade com a sentença proferida nestes autos, homologo os cálculos apresentados pela parte executada em id 185814551. À luz do exposto, DETERMINO a expedição de RPV no valor indicado em cálculos de id 185814551, devido pelo Município de Araci em favor da exequente. Nada mais havendo, mantenham-se os presentes autos suspensos, aguardando o pagamento da RPV. INTIMEM-SE as partes. Cumpra-se. Araci, 22 de agosto de 2024. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO

25/09/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

20/09/2024, 13:55

Expedição de ofício.

20/09/2024, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/09/2024, 13:53

Expedição de intimação.

20/09/2024, 13:53

Documentos

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:53

Decisão

•03/09/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: Municipio De Araci Exequente: Maria De Lourdes Tito Dos Santos Advogado: Arthur Barbosa Dos Santos (OAB:BA32049) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA Processo nº 0000345-55.2013.8.05.0014 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Autor: MARIA DE LOURDES TITO DOS SANTOS Réu: MUNICIPIO DE ARACI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 0000345-55.2013.8.05.0014 Execução De Título Judicial Jurisdição: Araci Trata-se de fase de liquidação da sentença que determinou suspensão de ato que reduziu a carga horária de servidora pública junto ao município réu, conforme sentença de id 22386293. No que tange à obrigação de pagar a diferença da redução de horas entre o ato do município e o cumprimento da decisão judicial, a parte autora, ora exequente, teve seu pedido impugnado pelo município, como se vê no id 185814554. Os autos vieram conclusos. Decido. Observando os contra-cheques anexos ao id 185814514, verifico que o salário base referente à carga horária foi incluído adequadamente nos cálculos do Município. Ademais, além de ter apresentado planilha com evolução das respectivas parcelas, consignou corretamente a data da propositura da ação para início dos efeitos da sentença, em harmonia com o comando sentencial. Por outro lado assim não procedeu a parte exequente ao incluir data inicial e verbas diversas das deferidas na sentença. Deste modo, rejeito o quanto requerido pela parte autora, ao passo que, por encontrarem-se em conformidade com a sentença proferida nestes autos, homologo os cálculos apresentados pela parte executada em id 185814551. À luz do exposto, DETERMINO a expedição de RPV no valor indicado em cálculos de id 185814551, devido pelo Município de Araci em favor da exequente. Nada mais havendo, mantenham-se os presentes autos suspensos, aguardando o pagamento da RPV. INTIMEM-SE as partes. Cumpra-se. Araci, 22 de agosto de 2024. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO

25/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.

Publicado Ofício em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACI em 17/03/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACI em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Expedição de ofício.

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Expedição de intimação.

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Todos os documentos(16)