Execução Fiscal 0001135-97.2006.8.05.0074 - TJBA

Execução Fiscal 0001135-97.2006.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:43

Decorrido prazo de ÁGUA MINERAL DIAS D AVILA S.A em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:43

Publicado Sentença em 24/09/2024.

13/04/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.

30/09/2025, 02:09

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:58

Baixa Definitiva

26/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:42

Decorrido prazo de ÁGUA MINERAL DIAS D AVILA S.A em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Água Mineral Dias D Avila S.a Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Dias D'Ávila Endereço: Praça dos Três Poderes, Centro, CEP 42.850-000 Telefones: (71) 3625-2035 / 1627 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0001135-97.2006.8.05.0074 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ÁGUA MINERAL DIAS D AVILA S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA SENTENÇA 0001135-97.2006.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes indicadas no cabeçalho. O Exequente informa a quitação do débito tributário. Considerando que o Executado quitou a dívida executada, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com respaldo nos arts. 487, III e 924, II do CPC c/c art. 156, I do CTN e art. 26 da Lei nº 6.830/80. Custas ex lege. Arquive-se. PRIC. Dias D'Ávila (BA), data do sistema. Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

20/09/2024, 15:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/09/2024, 15:41

Conclusos para decisão

25/06/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2024, 14:43

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:42

Sentença

•20/09/2024, 15:41

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Partes do Processo(76)