Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000768-98.2020.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis , Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

SILVESTRE ROBERTO RAMOS COTRIM

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR

OAB/BA 14508·CPF·Representa: Autor

MILENA LUISA DE MACEDO BONFIM

OAB/BA 37342·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SILVESTRE ROBERTO RAMOS COTRIM

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de MILENA LUISA DE MACEDO BONFIM em 01/08/2025 23:59.

26/03/2026, 02:07

Publicado Intimação em 13/06/2025.

26/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 01:30

Expedição de intimação.

03/03/2026, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 10:55

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:47

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

18/09/2025, 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.

14/09/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 17:48

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

27/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

27/07/2025, 00:59

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de MILENA LUISA DE MACEDO BONFIM em 01/08/2025 23:59.

26/03/2026, 02:07

Publicado Intimação em 13/06/2025.

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 10:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/07/2025, 10:12

26/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 01:30

Expedição de intimação.

03/03/2026, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 10:55

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:47

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

18/09/2025, 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.

14/09/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 17:48

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

27/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

27/07/2025, 00:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/07/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 10:34

Expedição de intimação.

11/06/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 10:31

Expedição de intimação.

11/06/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 10:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

04/06/2025, 16:50

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

02/06/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

02/06/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501570894

28/05/2025, 14:39

Expedição de intimação.

28/05/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:39

Recebidos os autos

23/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:49

Juntada de certidão

23/04/2025, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/09/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de contra-razões

03/09/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 12:12

Expedição de intimação.

16/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de Apelação

06/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 17:36

Publicado Intimação em 25/06/2024.

30/06/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

30/06/2024, 20:15

Expedição de intimação.

19/06/2024, 14:02

Expedição de intimação.

19/06/2024, 10:17

Julgado procedente o pedido

19/06/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvestre Roberto Ramos Cotrim Advogado: Edvard De Castro Costa Junior (OAB:BA14508) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Advogado: Milena Luisa De Macedo Bonfim (OAB:BA37342) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8000768-98.2020.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi

14/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 18:33

Expedição de intimação.

12/03/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 15:44

Expedição de intimação.

23/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 07:49

Publicado Intimação em 18/09/2023.

20/09/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 19:15

Expedição de intimação.

14/09/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 08:59

Expedição de intimação.

27/02/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2022 23:59.

25/01/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/11/2022, 12:33

Expedição de intimação.

02/11/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 12:32

Juntada de laudo pericial

31/10/2022, 15:09

Conclusos para despacho

26/08/2022, 17:40

Mandado devolvido Positivamente

09/04/2022, 01:55

Juntada de outros documentos

04/04/2022, 17:35

Expedição de intimação.

01/04/2022, 17:56

Conclusos para despacho

31/03/2022, 11:55

Conclusos para despacho

22/10/2021, 08:44

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 09:54

Publicado Intimação em 29/09/2021.

06/10/2021, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 19:37

Expedição de Ato coator.

27/09/2021, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 15:34

Expedição de Ofício.

23/09/2021, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2021, 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/09/2021, 13:58

Juntada de carta precatória

20/07/2020, 14:31

Juntada de Petição de contestação

29/05/2020, 13:09

Conclusos para despacho

15/05/2020, 16:51

Publicado Intimação em 08/05/2020.

14/05/2020, 01:42

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 18:08

Juntada de outros documentos

08/05/2020, 14:39

Expedição de Carta precatória via Sistema.

07/05/2020, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 08:38

Não Concedida a Medida Liminar

06/05/2020, 15:06

Conclusos para despacho

17/04/2020, 12:36

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 11:22

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:31

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/06/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:39

Acórdão

•18/02/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:12

Sentença

•19/06/2024, 10:17

Despacho

•14/09/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 19:37

Decisão

•21/09/2021, 13:58

Decisão

•06/05/2020, 15:06

Documento de Comprovação

•17/04/2020, 11:22