Execução Fiscal 0043800-80.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0043800-80.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 10:22

Baixa Definitiva

08/11/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043800-80.2011.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Reginaldo Rodrigues De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0043800-80.2011.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: REGINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0043800-80.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

20/09/2024, 15:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/09/2024, 15:23

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 16:28

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 11:55

Expedição de decisão.

27/01/2024, 11:55

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 15:23

Decisão

•27/01/2024, 11:55

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de decisão.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Publicado Decisão em 30/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de decisão.

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