Execução Fiscal 0057122-12.2007.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0057122-12.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0057122-12.2007.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Reginaldo Rodrigues De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0057122-12.2007.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: REGINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0057122-12.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 17:41

Baixa Definitiva

20/09/2024, 17:41

Expedição de decisão.

20/09/2024, 15:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 13:15

Conclusos para decisão

18/07/2024, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:44

Publicado Decisão em 29/01/2024.

08/02/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

08/02/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 13:28

Expedição de decisão.

25/01/2024, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 13:28

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 15:23

Decisão

•25/01/2024, 13:28

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de decisão.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 29/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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