Cumprimento de sentença 0097013-74.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaResponsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2006

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO LEITE MELO

CPF

Autor

JOSE ROBERTO REIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO EDUARDO BARRETO COUTINHO

OAB/BA 8033·CPF·Representa: Autor

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA

OAB/BA 11024·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA

OAB/BA 11318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO LEITE MELO em 15/10/2024 23:59.

14/04/2026, 05:18

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO REIS DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

14/04/2026, 05:18

Publicado Despacho em 24/09/2024.

14/04/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO LEITE MELO em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO REIS DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 09:04

Publicado Despacho em 04/08/2025.

08/03/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

08/03/2026, 09:02

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO LEITE MELO em 16/04/2025 23:59.

20/02/2026, 19:23

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO REIS DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.

20/02/2026, 19:23

Publicado Sentença em 26/03/2025.

20/02/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

20/02/2026, 03:30

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO LEITE MELO em 09/05/2025 23:59.

16/02/2026, 20:03

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO REIS DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

16/02/2026, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

16/02/2026, 19:40

Todas as movimentações(324)

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO LEITE MELO em 15/10/2024 23:59.

14/04/2026, 05:18

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO REIS DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

14/04/2026, 05:18

Publicado Despacho em 24/09/2024.

14/04/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO LEITE MELO em 26/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 10:55

Sentença

•23/10/2025, 15:37

08/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO REIS DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 09:04

Publicado Despacho em 04/08/2025.

08/03/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

08/03/2026, 09:02

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO LEITE MELO em 16/04/2025 23:59.

20/02/2026, 19:23

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO REIS DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.

20/02/2026, 19:23

Publicado Sentença em 26/03/2025.

20/02/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

20/02/2026, 03:30

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO LEITE MELO em 09/05/2025 23:59.

16/02/2026, 20:03

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO REIS DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

16/02/2026, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

16/02/2026, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

16/02/2026, 19:40

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:28

Baixa Definitiva

02/02/2026, 12:28

Juntada de intimação

15/01/2026, 17:26

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 17:25

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO REIS DE OLIVEIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:11

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO LEITE MELO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:11

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO LEITE MELO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:48

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO REIS DE OLIVEIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:48

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO LEITE MELO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:29

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO REIS DE OLIVEIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:28

Juntada de informação

14/11/2025, 13:27

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 15:37

Conclusos para despacho

23/10/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:44

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO REIS DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.

14/06/2025, 11:16

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO LEITE MELO em 02/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:58

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:48

Publicado Despacho em 26/05/2025.

28/05/2025, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

28/05/2025, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500376432

19/05/2025, 11:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/05/2025, 17:50

Anulada a(o) sentença/acórdão

16/05/2025, 17:50

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2025, 14:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/03/2025, 12:37

Conclusos para despacho

20/03/2025, 08:41

Expedição de carta via ar digital.

20/03/2025, 08:41

Expedição de carta via ar digital.

10/12/2024, 14:37

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO LEITE MELO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 23:51

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO REIS DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0097013-74.2006.8.05.0001. Requerido: Jose Augusto Leite Melo Advogado: Manoel Joaquim Pinto Rodrigues Da Costa (OAB:BA11024) Advogado: Antonio Eduardo Barreto Coutinho (OAB:BA8033-?) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0097013-74.2006.8.05.0001 Classe: CAUTELAR INOMINADA (183) REPRESENTANTE: JOSE ROBERTO REIS DE OLIVEIRA REQUERIDO: JOSE AUGUSTO LEITE MELO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0097013-74.2006.8.05.0001 Cautelar Inominada Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Representante: Jose Roberto Reis De Oliveira Advogado: Fernando Jose Maximo Moreira (OAB:BA11318) Vistos, etc. Intime-se a parte autora, pessoalmente, via Postal com Aviso de Recebimento (AR), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, II e III do Código de Processo Civil. Fica o(a) interessado(a) advertido(a), neste ato, que, no prazo acima assinalado, deverá ser indicada providência apta à regular continuidade da ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido de prosseguimento do feito. Havendo interesse, deve a Secretaria adotar os atos necessários ao impulso do caderno processual. P. I. Cumpra-se. Salvador, 20 de setembro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC

25/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

20/09/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 11:05

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:15

Juntada de certidão

20/09/2024, 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

23/10/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 06:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 06:02

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

16/03/2022, 00:00

Publicação

16/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/03/2022, 00:00

Mero expediente

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento

03/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/03/2022, 00:00

Publicação

03/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2022, 00:00

Mero expediente

17/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/01/2022, 00:00

Petição

11/01/2022, 00:00

Publicação

05/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/07/2021, 00:00

Mero expediente

26/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2021, 00:00

Petição

07/07/2021, 00:00

Publicação

29/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/06/2021, 00:00

Publicação

18/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/11/2016, 00:00

Petição

11/11/2016, 00:00

Mero expediente

11/11/2016, 00:00

Expedição de documento

09/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

09/11/2016, 00:00

Publicação

14/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/10/2016, 00:00

Mero expediente

11/10/2016, 00:00

Documento

10/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

10/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2016, 00:00

Publicação

16/08/2016, 00:00

Expedição de documento

16/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/08/2016, 00:00

Petição

11/08/2016, 00:00

Mero expediente

08/08/2016, 00:00

Expedição de documento

06/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2016, 00:00

Publicação

13/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/07/2016, 00:00

Mero expediente

05/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

01/07/2016, 00:00

Petição

17/06/2016, 00:00

Publicação

14/06/2016, 00:00

Mero expediente

13/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/06/2016, 00:00

Expedição de documento

09/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

09/06/2016, 00:00

Expedição de documento

09/06/2016, 00:00

Publicação

06/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/06/2016, 00:00

Mero expediente

25/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2016, 00:00

Petição

19/04/2016, 00:00

Publicação

15/04/2016, 00:00

Mero expediente

13/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2016, 00:00

Petição

08/04/2016, 00:00

Publicação

04/04/2016, 00:00

Publicação

04/04/2016, 00:00

Expedição de Alvará

01/04/2016, 00:01

Documento

01/04/2016, 00:01

Petição

01/04/2016, 00:01

Documento

01/04/2016, 00:01

Petição

01/04/2016, 00:01

Documento

01/04/2016, 00:00

Documento

01/04/2016, 00:00

Expedição de Mandado

01/04/2016, 00:00

Documento

01/04/2016, 00:00

Petição

01/04/2016, 00:00

Documento

01/04/2016, 00:00

Documento

01/04/2016, 00:00

Documento

01/04/2016, 00:00

Documento

01/04/2016, 00:00

Documento

01/04/2016, 00:00

Documento

01/04/2016, 00:00

Documento

01/04/2016, 00:00

Documento

01/04/2016, 00:00

Petição

01/04/2016, 00:00

Documento

01/04/2016, 00:00

Petição

01/04/2016, 00:00

Petição

01/04/2016, 00:00

Petição

01/04/2016, 00:00

Documento

01/04/2016, 00:00

Petição

01/04/2016, 00:00

Petição

01/04/2016, 00:00

Documento

01/04/2016, 00:00

Petição

01/04/2016, 00:00

Petição

01/04/2016, 00:00

Documento

01/04/2016, 00:00

Documento

01/04/2016, 00:00

Petição

01/04/2016, 00:00

Petição

01/04/2016, 00:00

Petição

01/04/2016, 00:00

Petição

01/04/2016, 00:00

Petição

01/04/2016, 00:00

Documento

01/04/2016, 00:00

Petição

01/04/2016, 00:00

Petição

01/04/2016, 00:00

Documento

01/04/2016, 00:00

Petição

01/04/2016, 00:00

Documento

01/04/2016, 00:00

Documento

01/04/2016, 00:00

Documento

01/04/2016, 00:00

Petição

01/04/2016, 00:00

Documento

01/04/2016, 00:00

Documento

01/04/2016, 00:00

Documento

01/04/2016, 00:00

Documento

01/04/2016, 00:00

Documento

01/04/2016, 00:00

Petição

01/04/2016, 00:00

Documento

01/04/2016, 00:00

Petição

01/04/2016, 00:00

Documento

01/04/2016, 00:00

Petição

01/04/2016, 00:00

Petição

01/04/2016, 00:00

Petição

01/04/2016, 00:00

Documento

01/04/2016, 00:00

Documento

01/04/2016, 00:00

Documento

01/04/2016, 00:00

Documento

01/04/2016, 00:00

Expedição de documento

01/04/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/04/2016, 00:00

Recebimento

31/03/2016, 00:00

Correção de Classe

31/03/2016, 00:00

Recebimento

29/01/2016, 00:00

Mero expediente

28/01/2016, 00:00

Documento

20/01/2016, 00:00

Recebimento

20/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

20/01/2016, 00:00

Publicação

14/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2015, 00:00

Mero expediente

05/08/2015, 00:00

Mero expediente

20/07/2015, 00:00

Petição

26/06/2015, 00:00

Recebimento

19/06/2015, 00:00

Petição

19/06/2015, 00:00

Publicação

27/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/05/2015, 00:00

Mero expediente

27/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

03/03/2015, 00:00

Recebimento

27/02/2015, 00:00

Petição

27/02/2015, 00:00

Petição

19/02/2015, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2015, 00:00

Publicação

22/01/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2015, 00:00

Recebimento

14/01/2015, 00:00

Mero expediente

18/12/2014, 00:00

Publicação

15/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/11/2014, 00:00

Recebimento

11/11/2014, 00:00

Mero expediente

23/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2014, 00:00

Recebimento

16/10/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

01/10/2014, 00:00

Publicação

25/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/09/2014, 00:00

Recebimento

23/09/2014, 00:00

Reforma de decisão anterior

18/06/2014, 00:00

Petição

07/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/03/2014, 00:00

Recebimento

23/01/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

17/10/2013, 00:00

Publicação

16/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2013, 00:00

Recebimento

11/10/2013, 00:00

Mero expediente

09/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2013, 00:00

Petição

04/10/2012, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

04/10/2012, 00:00

Publicação

15/09/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2012, 00:00

Recebimento

17/07/2012, 00:00

Mero expediente

16/07/2012, 00:00

Petição

12/07/2012, 00:00

Petição

12/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2012, 00:00

Recebimento

10/07/2012, 00:00

Petição

10/07/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

05/07/2012, 00:00

Publicação

21/06/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/06/2012, 00:00

Recebimento

04/06/2012, 00:00

Improcedência

01/06/2012, 00:00

Petição

11/05/2012, 00:00

Petição

11/05/2012, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2012, 00:00

Publicação

18/04/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/04/2012, 00:00

Mero expediente

09/04/2012, 00:00

Mero expediente

09/04/2012, 00:00

Conclusão

08/09/2011, 10:22

Protocolo de Petição

02/09/2011, 19:09

Recebimento

02/09/2011, 19:08

Protocolo de Petição

25/08/2011, 15:50

Entrega em carga/vista

24/08/2011, 10:14

Publicado pelo dpj

23/08/2011, 01:54

Enviado para publicação no dpj

18/08/2011, 14:32

Expedição de documento

15/08/2011, 17:58

Protocolo de Petição

01/08/2011, 11:06

Recebimento

12/07/2011, 14:36

Protocolo de Petição

11/07/2011, 13:13

Protocolo de Petição

30/06/2011, 11:16

Documento

20/06/2011, 08:41

Expedição de documento

18/05/2011, 11:15

Expedição de documento

25/04/2011, 17:47

Protocolo de Petição

20/04/2011, 15:51

Recebimento

20/04/2011, 15:43

Publicado pelo dpj

17/04/2011, 22:58

Enviado para publicação no dpj

15/04/2011, 16:02

Expedição de documento

15/04/2011, 13:34

Expedição de documento

15/04/2011, 12:46

Publicado pelo dpj

12/04/2011, 00:56

Enviado para publicação no dpj

11/04/2011, 15:03

Remessa

11/04/2011, 10:07

Expedição de documento

22/03/2011, 12:31

Recebimento

11/03/2011, 10:55

Conclusão

18/10/2010, 17:49

Protocolo de Petição

15/10/2010, 18:13

Recebimento

15/10/2010, 18:12

Entrega em carga/vista

20/08/2010, 16:35

Publicado pelo dpj

19/08/2010, 00:52

Enviado para publicação no dpj

17/08/2010, 17:37

Expedição de documento

09/07/2010, 13:48

Publicado pelo dpj

03/12/2007, 20:14

Enviado para publicação no dpj

03/12/2007, 16:41

Para publicação dpj

27/11/2007, 12:38

Publicado pelo dpj

20/11/2007, 19:55

Enviado para publicação no dpj

20/11/2007, 16:42

Para publicação dpj

23/10/2007, 13:18

Publicado pelo dpj

04/10/2007, 19:57

Enviado para publicação no dpj

04/10/2007, 16:42

Para publicação dpj

03/10/2007, 07:31

Autos - devolvidos ao cartorio

25/09/2007, 08:03

Carga ao juiz

17/09/2007, 10:23

Autos - devolvidos ao cartorio

23/08/2007, 16:02

Carga advogado - autor

01/08/2007, 15:38

Publicado pelo dpj

24/07/2007, 19:49

Enviado para publicação no dpj

24/07/2007, 16:22

Para publicação dpj

19/07/2007, 12:58

Mandado - juntado

14/06/2007, 08:25

Mandado - entregue ao oficial

06/12/2006, 10:05

Mandado - expedido

29/11/2006, 16:33

Mandado - expeca-se

27/11/2006, 14:22

Publicado pelo dpj

18/10/2006, 20:15

Enviado para publicação no dpj

18/10/2006, 16:47

Para publicação dpj

25/08/2006, 11:52

Publicado pelo dpj

04/08/2006, 19:23

Enviado para publicação no dpj

04/08/2006, 14:49

Enviado para publicação no dpj

04/08/2006, 14:46

Para publicação dpj

31/07/2006, 12:43

Processo autuado

28/07/2006, 15:42

Processo Distribuído por Sorteio

25/07/2006, 15:42

Despacho

•31/07/2025, 10:12

Despacho

•30/07/2025, 14:44

Despacho

•19/05/2025, 11:01

Despacho

•16/05/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:51

Sentença

•24/03/2025, 13:06

Sentença

•24/03/2025, 12:37

Despacho

•20/09/2024, 13:50

Despacho

•20/09/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 10:32

Despacho

•08/03/2022, 15:56

Despacho

•17/01/2022, 14:56

Despacho

•26/07/2021, 15:05

Todos os documentos(109)

Sentença

•24/10/2025, 10:55

Sentença

•23/10/2025, 15:37

Despacho

•31/07/2025, 10:12

Despacho

•30/07/2025, 14:44

Despacho

•19/05/2025, 11:01

Despacho

•16/05/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:51

Sentença

•24/03/2025, 13:06

Sentença

•24/03/2025, 12:37

Despacho

•20/09/2024, 13:50

Despacho

•20/09/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 10:32

Despacho

•08/03/2022, 15:56

Despacho

•17/01/2022, 14:56

Despacho

•26/07/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 16:44

Despacho

•11/11/2016, 15:17

Despacho

•11/10/2016, 09:22

Despacho

•08/08/2016, 13:27

Despacho

•05/07/2016, 11:07

Despacho

•13/06/2016, 11:14

Despacho

•25/05/2016, 10:42

Despacho

•13/04/2016, 08:57

Ato Ordinatório

•01/04/2016, 17:13

Despacho

•01/04/2016, 16:04

Despacho

•01/04/2016, 16:04

Despacho

•01/04/2016, 16:04

Despacho

•01/04/2016, 16:03

Despacho

•01/04/2016, 16:03

Despacho

•01/04/2016, 15:55

Despacho

•01/04/2016, 15:55

Despacho

•01/04/2016, 15:54

Despacho

•01/04/2016, 15:53

Decisão

•01/04/2016, 15:52

Despacho

•01/04/2016, 15:49

Despacho

•01/04/2016, 15:47

Despacho

•01/04/2016, 15:47

Sentença

•01/04/2016, 15:46

Despacho

•01/04/2016, 15:45

Despacho

•01/04/2016, 15:45

Despacho

•01/04/2016, 15:40

Despacho

•01/04/2016, 15:40

Despacho

•01/04/2016, 15:40

Despacho

•01/04/2016, 15:40

Despacho

•01/04/2016, 15:39

Despacho

•01/04/2016, 15:39

Despacho

•01/04/2016, 15:39

Despacho

•01/04/2016, 15:39

Despacho

•01/04/2016, 15:39

Decisão

•01/04/2016, 15:39

Decisão

•01/04/2016, 15:39

Despacho

•01/04/2016, 15:39

Despacho

•01/04/2016, 15:39

Despacho

•01/04/2016, 15:38

Despacho

•01/04/2016, 15:38

Despacho

•01/04/2016, 15:38

Despacho

•01/04/2016, 15:38

Despacho

•01/04/2016, 15:38

Despacho

•01/04/2016, 15:38

Despacho

•01/04/2016, 15:38

Despacho

•01/04/2016, 15:38

Despacho

•01/04/2016, 15:38

Despacho

•01/04/2016, 15:38

Despacho

•01/04/2016, 15:38

Despacho

•01/04/2016, 15:38

Despacho

•01/04/2016, 15:38

Despacho

•01/04/2016, 15:38

Despacho

•01/04/2016, 15:38

Despacho

•01/04/2016, 15:38

Despacho

•01/04/2016, 15:38

Despacho

•01/04/2016, 15:38

Despacho

•01/04/2016, 15:38

Despacho

•01/04/2016, 15:38

Despacho

•01/04/2016, 15:38

Despacho

•01/04/2016, 15:38

Despacho

•01/04/2016, 15:38

Despacho

•01/04/2016, 15:38

Despacho

•01/04/2016, 15:38

Despacho

•01/04/2016, 15:38

Despacho

•01/04/2016, 15:38

Despacho

•01/04/2016, 15:37

Despacho

•01/04/2016, 15:37

Despacho

•01/04/2016, 15:37

Despacho

•01/04/2016, 15:37

Despacho

•01/04/2016, 15:37

Despacho

•01/04/2016, 15:37

Despacho

•01/04/2016, 15:37

Despacho

•01/04/2016, 15:37

Despacho

•01/04/2016, 15:37

Despacho

•01/04/2016, 15:37

Despacho

•01/04/2016, 15:37

Despacho

•01/04/2016, 15:37

Despacho

•01/04/2016, 15:37

Despacho

•01/04/2016, 15:37

Despacho

•01/04/2016, 15:37

Despacho

•01/04/2016, 15:37

Despacho

•01/04/2016, 15:26

Despacho

•01/04/2016, 15:26

Despacho

•28/01/2016, 14:27

Despacho

•05/08/2015, 14:32

Despacho

•20/07/2015, 13:05

Despacho

•27/04/2015, 15:38

Despacho

•18/12/2014, 09:57

Despacho

•23/10/2014, 13:11

Decisão

•18/06/2014, 14:56

Despacho

•09/10/2013, 14:31

Despacho

•16/07/2012, 16:02

Sentença

•01/06/2012, 16:17

Despacho

•09/04/2012, 14:11