Procedimento Comum Cível 0357095-77.2012.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0357095-77.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0357095-77.2012.8.05.0001. Interessado: Alberto Da Silva Dultra Junior Advogado: Andre Luiz Dos Santos De Assis (OAB:BA22775) Interessado: Hba S/a Assistencia Medica E Hospitalar Advogado: Iran Furtado De Souza Filho (OAB:BA15170) Advogado: Murilo Figueiredo Nogueira Santos (OAB:BA41524) Interessado: Heitor Augusto Almeida Ribeiro Advogado: Murilo Gomes De Souza E Silva (OAB:BA34533) Interessado: Nathalia Moreira Azi Advogado: Harnoldo Silva Azi (OAB:BA7200) Interessado: Thiago Faria Magalhães Advogado: Antonio Jorge Brandao Magalhaes (OAB:BA5680) Interessado: Luiz Roberto Franca Conrado Interessado: Saulo Bandeia Dias Advogado: Marcelo Neves Barreto (OAB:BA15904) Advogado: Fernanda Leal Santos Souza (OAB:BA24022) Advogado: Paulo Simplicio Bandeira (OAB:PE18242) Perito Do Juízo: Gelson Domingues De Brito Lopes Neto Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 0357095-77.2012.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PARTE AUTORA: INTERESSADO: ALBERTO DA SILVA DULTRA JUNIOR Advogado(s) do reclamante: ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE ASSIS PARTE RÉ: INTERESSADO: HBA S/A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR, HEITOR AUGUSTO ALMEIDA RIBEIRO, NATHALIA MOREIRA AZI, THIAGO FARIA MAGALHÃES, LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO, SAULO BANDEIA DIAS Advogado(s) do reclamado: IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO, MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS, MURILO GOMES DE SOUZA E SILVA, HARNOLDO SILVA AZI, ANTONIO JORGE BRANDAO MAGALHAES, MARCELO NEVES BARRETO, FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA, PAULO SIMPLICIO BANDEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0357095-77.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Ficam mantidos os honorários periciais como arbitrados, a serem pagos pela parte requerente, na proporção de 50% para cada se ambas requereram, condicionando a realização da perícia à comprovação do recolhimento dos aludidos honorários. Observe o(a) Sr(a). Perito(a), se concedida a gratuidade da justiça em favor da parte autora, que a parte dos honorários de responsabilidade desta será custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita do TJBA e o pagamento estará limitado aos valores máximos estabelecidos na referida Resolução, qual seja o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). O(A) sr(a). perito(a) deverá apresentar laudo circunstanciado no prazo de 20 (vinte) dias, a partir do início da perícia, podendo escusar-se do encargo desde que alegue motivo legítimo, no prazo de 15 dias, a contar da data da intimação, sob pena de reputar-se renunciado o direito de apresentar escusa, na forma do art. 156, § 1º, CPC. Deverá, ainda, informar a data da realização da diligência, com antecedência de 20 dias, a fim de possibilitar a intimação das partes para comparecimento/acompanhamento (art. 474, CPC). Com o recebimento do laudo, expeça-se de imediato ofício ao TJBA para a realização do pagamento, independentemente de nova determinação neste sentido. Neste momento processual, as questões relevantes de direito que se apresentam na espécie são aquelas levantadas pelas partes em suas manifestações e a audiência de instrução oral, se ainda se mostrar necessária, será designada após a manifestação sobre o laudo pericial. Intimem-se as partes para apresentaram os seus respectivos quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 15 dias (art. 465, pg. 1º do CPC). Oportunamente, voltem-me conclusos. Para efeito de diligências a serem futuramente cumpridas, atribuo à cópia desta decisão, assinada digitalmente por mim, força de carta/mandado de intimação e de ofício, se necessária a expedição deste. (artigo 188 c/c. 277, do CPC/2015). Salvador - BA, 13 de maio de 2024. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito EA

25/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(11)

Decorrido prazo de NATHALIA MOREIRA AZI em 20/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de HEITOR AUGUSTO ALMEIDA RIBEIRO em 20/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de HBA S/A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR em 20/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO em 20/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO DA SILVA DULTRA JUNIOR em 20/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAULO BANDEIA DIAS em 20/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO FARIA MAGALHÃES em 20/04/2023 23:59.