Execução Fiscal 0505736-77.2018.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 502,35

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JANETE ROCHA SOTO TOLEDO

CPF

Reu

SUELI PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/09/2024 23:59.

21/04/2026, 11:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.

21/04/2026, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 06:40

Decorrido prazo de JANETE ROCHA SOTO TOLEDO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de SUELI PINHEIRO DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de SUELI PINHEIRO DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de JANETE ROCHA SOTO TOLEDO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:52

Publicado Sentença em 24/09/2024.

12/04/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:33

Expedição de despacho.

01/09/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 09:32

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:27

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/09/2024 23:59.

21/04/2026, 11:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.

21/04/2026, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 06:40

Decorrido prazo de JANETE ROCHA SOTO TOLEDO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de SUELI PINHEIRO DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 09:32

Despacho

•01/09/2025, 09:32

12/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de SUELI PINHEIRO DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de JANETE ROCHA SOTO TOLEDO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:52

Publicado Sentença em 24/09/2024.

12/04/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:33

Expedição de despacho.

01/09/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 09:32

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petições diversas

03/10/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Janete Rocha Soto Toledo Executado: Sueli Pinheiro De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0505736-77.2018.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: JANETE ROCHA SOTO TOLEDO, SUELI PINHEIRO DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0505736-77.2018.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executadas acima qualificadas, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 18 de setembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

20/09/2024, 16:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão

11/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petições diversas

02/08/2024, 09:29

Expedição de ato ordinatório.

18/07/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 11:29

Expedição de despacho de citação por ar digital.

05/11/2021, 10:01

Expedição de despacho de citação por ar digital.

05/11/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2021, 08:57

Sentença

•20/09/2024, 16:30

Sentença

•20/09/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 11:29

Despacho de citação por AR Digital

•05/11/2021, 10:01