Embargos de Declaração Cível 8000332-55.2016.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.866,66

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

OTAVIO MEIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:24

Decorrido prazo de OTAVIO MEIRA LIMA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:53

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 10:01

Baixa Definitiva

01/09/2023, 10:01

Juntada de certidão

01/09/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:02

Publicado Ementa em 23/08/2023.

24/08/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 01:17

Juntada de certidão

23/08/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2023, 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2023, 17:36

Juntada de Petição de certidão

21/08/2023, 17:27

Deliberado em sessão - julgado

21/08/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 00:52

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:24

Decorrido prazo de OTAVIO MEIRA LIMA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:53

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 10:01

Baixa Definitiva

01/09/2023, 10:01

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•21/08/2023, 17:36

Despacho

•13/07/2023, 11:13

01/09/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:02

Publicado Ementa em 23/08/2023.

24/08/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 01:17

Juntada de certidão

23/08/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2023, 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2023, 17:36

Juntada de Petição de certidão

21/08/2023, 17:27

Deliberado em sessão - julgado

21/08/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:01

Incluído em pauta para 15/08/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

02/08/2023, 15:53

Solicitado dia de julgamento

31/07/2023, 14:59

Conclusos #Não preenchido#

25/07/2023, 09:44

Juntada de certidão

25/07/2023, 09:44

Decorrido prazo de OTAVIO MEIRA LIMA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:43

Publicado Despacho em 14/07/2023.

15/07/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 02:29

Juntada de certidão

14/07/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 09:28

Conclusos #Não preenchido#

12/07/2023, 16:35

Distribuído por dependência

12/07/2023, 16:35

Despacho

•13/07/2023, 09:28