Execução Fiscal 8000792-69.2023.8.05.0073 - TJBA

Execução Fiscal 8000792-69.2023.8.05.0073 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA em 26/07/2024 23:59.

19/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA em 26/07/2024 23:59.

18/04/2026, 22:24

Publicado Intimação em 19/07/2024.

18/04/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de ANTONIO PLAUTO OLIVEIRA LIMA em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 05:05

Decorrido prazo de MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 05:05

Publicado Intimação em 25/09/2024.

10/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:02

Juntada de Petição de diligência

13/05/2025, 23:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 23:05

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 17:28

Baixa Definitiva

23/02/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000792-69.2023.8.05.0073. Exequente: Municipio De Curaca Procurador: Michael Amaral Alencar Rocha (OAB:BA18184) Procurador: Michael Amaral Alencar Rocha Executado: Antonio Plauto Oliveira Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇÁ/BA Processo: 8000792-69.2023.8.05.0073 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA AUTOR: MUNICIPIO DE CURACA Advogado(s): RÉU: ANTONIO PLAUTO OLIVEIRA LIMA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA INTIMAÇÃO 8000792-69.2023.8.05.0073 Execução Fiscal Jurisdição: Curaça Vistos, etc. Cite-se o(a) executado( a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos ou nomear bens à penhora. Decorrido o prazo sem o pagamento da dívida ou nomeação de bens, penhorem-se tantos bens do(a) executado(a) quanto bastem para garantir a execução, intimando-se-Ihe em seguida para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, devendo ser intimado também o cônjuge, caso a penhora recair sobre imóvel. Não sendo encontrado o(a) executado(a), proceda-se ao arresto de seus bens, tantos quanto bastem para garantir a execução, citando-lhe em seguida. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dia sem o pagamento da dívida ou a garantia da execução, lavre-se o termo de conversão do arresto em penhora, intimando-se em seguida o (a) executado (a) para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação. A penhora ou o arresto deverá obedecer à ordem prevista no art. 11 da Lei 6.830/80. Sendo o caso, proceda-se ao registro da penhora ou arresto no órgão competente, nos termos do art. 14 da Lei 6.830/80. Proceda-se desde logo à avaliação dos bens penhorados ou arrestados. Para o caso de pagamento ou não oferecimento de embargos, não sendo a execução fiscal proposta pela União, arbitro os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da execução. Atribuo ao presente ato força de mandado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PEDRO PRACIANO PINHEIRO Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de citação.

20/09/2024, 14:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/09/2024, 14:58

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 14:58

Despacho

•29/09/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000792-69.2023.8.05.0073. Exequente: Municipio De Curaca Procurador: Michael Amaral Alencar Rocha (OAB:BA18184) Procurador: Michael Amaral Alencar Rocha Executado: Antonio Plauto Oliveira Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇÁ/BA Processo: 8000792-69.2023.8.05.0073 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA AUTOR: MUNICIPIO DE CURACA Advogado(s): RÉU: ANTONIO PLAUTO OLIVEIRA LIMA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA INTIMAÇÃO 8000792-69.2023.8.05.0073 Execução Fiscal Jurisdição: Curaça Vistos, etc. Cite-se o(a) executado( a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos ou nomear bens à penhora. Decorrido o prazo sem o pagamento da dívida ou nomeação de bens, penhorem-se tantos bens do(a) executado(a) quanto bastem para garantir a execução, intimando-se-Ihe em seguida para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, devendo ser intimado também o cônjuge, caso a penhora recair sobre imóvel. Não sendo encontrado o(a) executado(a), proceda-se ao arresto de seus bens, tantos quanto bastem para garantir a execução, citando-lhe em seguida. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dia sem o pagamento da dívida ou a garantia da execução, lavre-se o termo de conversão do arresto em penhora, intimando-se em seguida o (a) executado (a) para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação. A penhora ou o arresto deverá obedecer à ordem prevista no art. 11 da Lei 6.830/80. Sendo o caso, proceda-se ao registro da penhora ou arresto no órgão competente, nos termos do art. 14 da Lei 6.830/80. Proceda-se desde logo à avaliação dos bens penhorados ou arrestados. Para o caso de pagamento ou não oferecimento de embargos, não sendo a execução fiscal proposta pela União, arbitro os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da execução. Atribuo ao presente ato força de mandado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PEDRO PRACIANO PINHEIRO Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA em 26/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANTONIO PLAUTO OLIVEIRA LIMA em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA em 16/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de citação.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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