Execução Fiscal 8001156-51.2022.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.180,05

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ

Autor

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALCIDES MEDEIROS MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO

OAB/BA 52074·CPF·Representa: Autor

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO

OAB/BA 42136·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 10/03/2023 23:59.

11/05/2026, 19:13

Decorrido prazo de ALCIDES MEDEIROS MAGALHAES em 10/03/2023 23:59.

11/05/2026, 19:13

Publicado Despacho em 10/02/2023.

11/05/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 18:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 15/10/2024 23:59.

14/04/2026, 06:47

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

14/04/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 05:58

Decorrido prazo de ALCIDES MEDEIROS MAGALHAES em 28/07/2025 23:59.

21/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 19/08/2025 23:59.

21/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de ALCIDES MEDEIROS MAGALHAES em 28/07/2025 23:59.

21/03/2026, 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 19/08/2025 23:59.

21/03/2026, 06:24

Publicado Sentença em 07/07/2025.

21/03/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 05:26

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 17:32

Baixa Definitiva

28/08/2025, 17:32

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 10/03/2023 23:59.

11/05/2026, 19:13

Decorrido prazo de ALCIDES MEDEIROS MAGALHAES em 10/03/2023 23:59.

11/05/2026, 19:13

Publicado Despacho em 10/02/2023.

11/05/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 18:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 15/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 08:35

Sentença

•01/07/2025, 17:48

14/04/2026, 06:47

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

14/04/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 05:58

Decorrido prazo de ALCIDES MEDEIROS MAGALHAES em 28/07/2025 23:59.

21/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 19/08/2025 23:59.

21/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de ALCIDES MEDEIROS MAGALHAES em 28/07/2025 23:59.

21/03/2026, 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 19/08/2025 23:59.

21/03/2026, 06:24

Publicado Sentença em 07/07/2025.

21/03/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 05:26

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 17:32

Baixa Definitiva

28/08/2025, 17:32

Transitado em Julgado em 26/08/2025

28/08/2025, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 04:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 08:35

Expedição de intimação.

03/07/2025, 08:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/07/2025, 17:48

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:55

Expedição de intimação.

03/02/2025, 16:41

Juntada de certidão

25/10/2024, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Formosa Do Rio Preto Advogado: Gabriela Fernandes Ribeiro (OAB:BA52074) Executado: Alcides Medeiros Magalhaes Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO R. Percílio Santana, Formosa do Rio Preto - BA, 47990-000 Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001156-51.2022.8.05.0081 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO Advogado(s) do reclamante: GABRIELA FERNANDES RIBEIRO EXECUTADO: ALCIDES MEDEIROS MAGALHAES ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: Fica a parte exequente INTIMADA para se manifestar sobre a Certidão ID 461558943, no prazo de 15 dias. Nathalia Almeida Silva/Técnica Judiciária (assinado digitalmente) Formosa do Rio Preto/Bahia, 20 de setembro de 2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO ATO ORDINATÓRIO 8001156-51.2022.8.05.0081 Execução Fiscal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

25/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:22

Expedição de ato ordinatório.

20/09/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

02/09/2024, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2024, 09:12

Expedição de ato ordinatório.

15/08/2024, 08:57

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 08:56

Juntada de certidão

15/08/2024, 08:50

Decorrido prazo de ALCIDES MEDEIROS MAGALHAES em 20/05/2024 23:59.

26/05/2024, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2024, 22:28

Expedição de ato ordinatório.

05/04/2024, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 18:45

Juntada de Petição de diligência

15/12/2023, 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 10:12

Expedição de ato ordinatório.

28/08/2023, 11:47

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

18/02/2023, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

18/02/2023, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 15:26

Outras Decisões

07/02/2023, 15:26

Conclusos para decisão

26/12/2022, 12:24

Distribuído por sorteio

26/12/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:46

Despacho

•08/02/2023, 14:28

Despacho

•07/02/2023, 15:26