Execução Fiscal 8001176-12.2018.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2018

Valor da Causa

R$ 11.784,51

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

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MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 31955·CPF·Representa: Autor

GABRIELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES

OAB/DF 44539·CPF·Representa: Réu

NAYARA GUIMARAES MARCATO SANDERS

OAB/DF 39044·CPF·Representa: Réu

NATACHA OLIVEIRA LIMA RIBEIRO

OAB/DF 29472·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ASA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/02/2026, 17:05

Juntada de certidão

12/01/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 10:53

Decorrido prazo de ASA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:18

Decorrido prazo de ASA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:18

Decorrido prazo de ASA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:59

Decorrido prazo de ASA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:43

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 22:02

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 02:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 10:45

Expedição de intimação.

29/09/2025, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de informação de pagamento

27/06/2025, 14:05

Todas as movimentações(92)

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/02/2026, 17:05

Juntada de certidão

12/01/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 10:53

Decorrido prazo de ASA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 11:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2026, 17:05

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/11/2025, 08:18

Decorrido prazo de ASA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:18

Decorrido prazo de ASA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:59

Decorrido prazo de ASA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:43

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 22:02

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 02:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 10:45

Expedição de intimação.

29/09/2025, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de informação de pagamento

27/06/2025, 14:05

Juntada de certidão

10/06/2025, 12:15

Expedição de intimação.

04/06/2025, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 16:11

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 18:21

Expedição de ato ordinatório.

03/02/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:37

Expedição de despacho.

02/12/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:03

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:53

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

25/09/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Asa Comercio E Servicos Ltda - Me Advogado: Gabriela Aparecida Sousa Rodrigues (OAB:DF44539) Advogado: Nayara Guimaraes Marcato Sanders (OAB:DF39044) Advogado: Natacha Oliveira Lima Ribeiro (OAB:DF29472) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001176-12.2018.8.05.0201 (PJe) Autor: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Réu: ASA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: Cumprindo despacho do MM. Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro, INTIMO a parte Executada, através de ato ordinatório disciplinado pelo art. 203§ 4º do CPC e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade da(s) quantia(s) indisponível(is) (art. 854, § 3º, do CPC), CIENTIFICANDO-O(A), ainda, que transcorrido o prazo supramencionado sem manifestação, o bloqueio cautelar será convertido em penhora, ficando desde logo INTIMADO(A) o executado desta, bem como para que, querendo, oponha embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, complementando a penhora realizada (REsp 1.127.815/SP, recurso repetitivo). Porto Seguro, 20 de junho de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] PABLO GARCIA VIAU Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8001176-12.2018.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

25/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:01

Decorrido prazo de ASA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 08:09

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

27/06/2024, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

27/06/2024, 22:15

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:38

Decorrido prazo de ASA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 22:43

Publicado Despacho em 20/05/2024.

13/05/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

13/05/2024, 05:37

Juntada de certidão

22/03/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 13:35

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:42

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/01/2024, 10:59

Expedição de despacho.

18/12/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 13:37

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:41

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:36

Juntada de certidão

14/07/2023, 09:06

Expedição de Ofício.

14/07/2023, 08:57

Expedição de ato ordinatório.

14/07/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:37

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:30

Expedição de ato ordinatório.

10/02/2023, 14:30

Juntada de certidão

07/02/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 11:09

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 06/10/2022 23:59.

15/10/2022, 19:45

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 13:42

Expedição de ato ordinatório.

12/09/2022, 13:42

Juntada de certidão

09/09/2022, 13:34

Expedição de despacho.

06/09/2022, 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2022, 17:25

Conclusos para despacho

30/05/2022, 12:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 23/05/2022 23:59.

25/05/2022, 07:18

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 11:50

Expedição de despacho.

27/04/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:52

Conclusos para despacho

18/01/2022, 10:17

Decorrido prazo de ASA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

27/10/2021, 04:41

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 09:11

Publicado Despacho em 01/09/2021.

03/09/2021, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 17:12

Expedição de despacho.

30/08/2021, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2021, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 16:52

Conclusos para despacho

05/03/2021, 13:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 07/12/2020 23:59:59.

02/02/2021, 04:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/12/2020 23:59:59.

30/01/2021, 11:46

Expedição de despacho via Sistema.

10/11/2020, 16:25

Expedição de despacho via Sistema.

06/11/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 14:40

Conclusos para despacho

04/11/2020, 12:52

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 19:28

Juntada de certidão

28/10/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 14:37

Conclusos para despacho

07/10/2020, 17:46

Conclusos para despacho

18/09/2020, 09:25

Juntada de certidão

18/09/2020, 09:14

Juntada de certidão

26/07/2019, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 14:59

Distribuído por sorteio

26/07/2018, 13:30

Conclusos para decisão

26/07/2018, 13:30

Sentença

•15/10/2025, 10:45

Sentença

•29/09/2025, 09:56

Sentença

•15/09/2025, 18:04

Decisão

•04/06/2025, 16:42

Decisão

•12/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:27

Despacho

•02/12/2024, 14:17

Despacho

•05/11/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:38

Despacho

•09/05/2024, 13:23

Despacho

•15/03/2024, 13:35

Despacho

•18/12/2023, 08:56

Todos os documentos(29)

Despacho

•25/03/2026, 11:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2026, 17:05

Sentença

•15/10/2025, 10:45

Sentença

•29/09/2025, 09:56

Sentença

•15/09/2025, 18:04

Decisão

•04/06/2025, 16:42

Decisão

•12/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:27

Despacho

•02/12/2024, 14:17

Despacho

•05/11/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:38

Despacho

•09/05/2024, 13:23

Despacho

•15/03/2024, 13:35

Despacho

•18/12/2023, 08:56

Despacho

•10/10/2023, 13:37

Despacho

•08/05/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 14:30

Despacho

•24/11/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 13:42

Despacho

•06/09/2022, 14:30

Despacho

•30/05/2022, 17:25

Despacho

•27/04/2022, 09:07

Despacho

•07/02/2022, 14:52

Despacho

•30/08/2021, 20:46

Despacho

•23/03/2021, 16:52

Despacho

•04/11/2020, 14:40

Despacho

•09/10/2020, 14:37

Despacho

•24/08/2018, 14:59