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MonitóriaArras ou SinalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 21.229,79

Órgão julgador

7ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

CNPJ

Autor

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

Terceiro

CLAUDIA MORAIS DOS SANTOS GARRIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIA MORAIS DOS SANTOS GARRIDO em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 02:45

Decorrido prazo de CLAUDIA MORAIS DOS SANTOS GARRIDO em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 02:43

Publicado Despacho em 24/09/2024.

17/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 02:08

Expedição de mandado.

25/03/2026, 13:00

Decorrido prazo de CLAUDIA MORAIS DOS SANTOS GARRIDO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:28

Decorrido prazo de CLAUDIA MORAIS DOS SANTOS GARRIDO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:08

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:43

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 11:48

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 14:41

Conclusos para despacho

14/10/2025, 16:37

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 21:13

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

21/06/2025, 20:24

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de CLAUDIA MORAIS DOS SANTOS GARRIDO em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 02:45

Decorrido prazo de CLAUDIA MORAIS DOS SANTOS GARRIDO em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 02:43

Publicado Despacho em 24/09/2024.

17/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 02:08

Expedição de mandado.

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 12:27

Despacho

•16/12/2025, 14:41

25/03/2026, 13:00

Decorrido prazo de CLAUDIA MORAIS DOS SANTOS GARRIDO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:28

Decorrido prazo de CLAUDIA MORAIS DOS SANTOS GARRIDO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:08

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:43

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 11:48

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 14:41

Conclusos para despacho

14/10/2025, 16:37

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 21:13

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

21/06/2025, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

21/06/2025, 20:22

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503547599

03/06/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 10:36

Mandado devolvido Positivamente

08/04/2025, 01:46

Juntada de certidão

13/03/2025, 12:22

Decorrido prazo de CLAUDIA MORAIS DOS SANTOS GARRIDO em 11/03/2024 23:59.

16/01/2025, 02:32

Decorrido prazo de CLAUDIA MORAIS DOS SANTOS GARRIDO em 19/03/2024 23:59.

16/01/2025, 02:30

Expedição de mandado.

06/12/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Cervejaria Petropolis S/a Advogado: Patricia Medeiros Arias (OAB:SP259885) Advogado: Trieny Govea Pires (OAB:SP472798) Reu: Claudia Morais Dos Santos Garrido Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8003120-91.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) Requerente AUTOR: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A Requerido(a) REU: CLAUDIA MORAIS DOS SANTOS GARRIDO Do AR de id. 434049901 pode-se perceber que não foi a ré quem recebeu a carta citatória, o que determina a invalidade de sua citação. É esse o entendimento prevalecente na jurisprudência, veja-se: APELAÇÃO CVEL - AÇÃO DE DESPEJO CITAÇÃO VIA POSTAL - AR ASSINADO POR TERCEIROS ARTIGO 248 DO CPC CITAÇÃO INVALIDA NULIDADE - Nos termos do art. 248, § 1º do CPC, no caso de citação via postal, estabelece o parágrafo primeiro que "A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao trazer a entrega, que assine o recibo.". II- Tendo o aviso de recebimento da carta de citação sido assinado por terceiros. cabe ao autor comprovar que o réu tomou conhecimento da demanda contra ele ajuizada III A ausência de citação válida gera a nulidade absoluta de todos os atos processuais dela decorrentes. (TJ-MG AC 10000191013358001 MG, Relator: João Cancio, Data de Julgamento 17/11/0019, Data de Publicação: 19/11/2019) Dessa maneira, não há que se falar na revelia da acionada, devendo ser expedido mandado para citação por oficial de justiça. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8003120-91.2023.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 12 de setembro de 2024. GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 10:13

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:44

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 23:10

Expedição de carta via ar digital.

15/02/2024, 09:14

Outras Decisões

24/01/2024, 14:57

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:19

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 09:30

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:53

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:36

Despacho

•20/09/2024, 15:10

Despacho

•12/09/2024, 10:13

Decisão

•13/02/2024, 17:57

Decisão

•24/01/2024, 14:57

Despacho

•06/03/2023, 13:04

Despacho

•03/03/2023, 09:30