Procedimento Comum Cível 8023586-72.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8023586-72.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

17/12/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 13:22

Juntada de contestação

17/12/2024, 13:22

Recebidos os autos

17/12/2024, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de contra-razões

29/10/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Anatalia Da Conceicao Soares Das Virgens Advogado: Hemanoelly Vieira Nascimento (OAB:BA55354) Advogado: Suzane Figueredo Fonseca (OAB:BA32112) Reu: Banco Afinz S.a. Banco Multiplo Advogado: Tiago Campos Rosa (OAB:SP190338) Advogado: Marcelo Andre Canhada Filho (OAB:SP363679) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8023586-72.2024.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor(a): ANATALIA DA CONCEICAO SOARES DAS VIRGENS Advogados do(a) AUTOR: HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO - BA55354, SUZANE FIGUEREDO FONSECA - BA32112 Réu: REU: BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO Advogados do(a) REU: TIAGO CAMPOS ROSA - SP190338, MARCELO ANDRE CANHADA FILHO - SP363679 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intime(m)-se a(s) parte(s) APELADA(s) para apresentar(em) contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil. Salvador/BA, 21 de outubro de 2024, LUCIANA SANTANA PESSOA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8023586-72.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 10:32

Decorrido prazo de BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 22:24

Juntada de Petição de apelação

16/10/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Anatalia Da Conceicao Soares Das Virgens Advogado: Hemanoelly Vieira Nascimento (OAB:BA55354) Advogado: Suzane Figueredo Fonseca (OAB:BA32112) Reu: Banco Afinz S.a. Banco Multiplo Advogado: Tiago Campos Rosa (OAB:SP190338) Advogado: Marcelo Andre Canhada Filho (OAB:SP363679) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8023586-72.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: ANATALIA DA CONCEICAO SOARES DAS VIRGENS Requerido: REU: BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO SENTENÇA ANATALIA DA CONCEIÇÃO SOARES DAS VIRGENS propôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra SOROCRED – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, ambos qualificados nos autos. Narra a parte Autora que foi surpreendida com o registro de seu nome em determinado cadastro de proteção ao crédito em 10/03/2022, por iniciativa do Réu, diante de débito desconhecido no valor de R$ 1.570,89. Diz que sofreu danos morais. Requer o deferimento de tutela de urgência para que a empresa ré traga aos autos documentos/informações da referida cobrança Ao final, pugna pela declaração de inexistência do débito; condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Reservou-se o Juízo a apreciar o requerimento de tutela de urgência após o contraditório, bem como a designar audiência de conciliação na forma prevista no art. 334 do CPC caso ambas as partes sinalizem efetivo interesse a respeito. Regularmente citado, o Réu ofereceu a contestação no ID 434931131. No mérito afirma que o pacto foi efetivamente firmado e o nome da parte Autora posteriormente inscrito em cadastro de proteção ao crédito diante do inadimplemento verificado. Afirma que não causou qualquer dano e rechaça os pedidos formulados. Requer também a condenação da parte autora pela litigância de má-fé. Réplica através da peça de ID 441156215. Retornaram os autos conclusos. Relatados, decido. O feito reclama o julgamento antecipado, na forma do art. 355, I do CPC Cuidam os autos da afirmada inexigibilidade do débito mencionado, alegando a parte Autora que não firmou o contrato respectivo. Na presente hipótese, entretanto, restou devidamente comprovada a contratação controvertida, consoante se verifica através dos documentos presentes na peça contestatória e nos Ids nº 434931144, 434931145 e 43931146, consistentes em documentos para contratação do cartão de crédito, fatura e gravação de ligação do desbloqueio do cartão físico. Tenho, nesse sentido, como demonstrada a existência de contratação entre as partes e, por conseguinte, do débito inadimplido que conduziu à anotação do nome da parte Autora em cadastro de proteção ao crédito. Nesse diapasão, não há que se falar na pretensa indenização por danos morais. Dada a manifesta alteração da verdade dos fatos com o fim de alcançar objetivo ilegal, com lastro nos arts. 80 e 81 do CPC, forçosa a condenação da parte Autora como litigante de má-fé. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8023586-72.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a parte Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, porém suspendo a exigibilidade de tais verbas, eis que deferida a gratuidade da justiça. Condeno a parte Autora, como litigante de má-fé, ao pagamento multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa. Publique-se. Intimem-se. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito

Expedição de sentença.

20/09/2024, 15:36

Julgado improcedente o pedido

05/09/2024, 10:36

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 13:21

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 08:40

Decisão

•11/11/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Anatalia Da Conceicao Soares Das Virgens Advogado: Hemanoelly Vieira Nascimento (OAB:BA55354) Advogado: Suzane Figueredo Fonseca (OAB:BA32112) Reu: Banco Afinz S.a. Banco Multiplo Advogado: Tiago Campos Rosa (OAB:SP190338) Advogado: Marcelo Andre Canhada Filho (OAB:SP363679) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8023586-72.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: ANATALIA DA CONCEICAO SOARES DAS VIRGENS Requerido: REU: BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO SENTENÇA ANATALIA DA CONCEIÇÃO SOARES DAS VIRGENS propôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra SOROCRED – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, ambos qualificados nos autos. Narra a parte Autora que foi surpreendida com o registro de seu nome em determinado cadastro de proteção ao crédito em 10/03/2022, por iniciativa do Réu, diante de débito desconhecido no valor de R$ 1.570,89. Diz que sofreu danos morais. Requer o deferimento de tutela de urgência para que a empresa ré traga aos autos documentos/informações da referida cobrança Ao final, pugna pela declaração de inexistência do débito; condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Reservou-se o Juízo a apreciar o requerimento de tutela de urgência após o contraditório, bem como a designar audiência de conciliação na forma prevista no art. 334 do CPC caso ambas as partes sinalizem efetivo interesse a respeito. Regularmente citado, o Réu ofereceu a contestação no ID 434931131. No mérito afirma que o pacto foi efetivamente firmado e o nome da parte Autora posteriormente inscrito em cadastro de proteção ao crédito diante do inadimplemento verificado. Afirma que não causou qualquer dano e rechaça os pedidos formulados. Requer também a condenação da parte autora pela litigância de má-fé. Réplica através da peça de ID 441156215. Retornaram os autos conclusos. Relatados, decido. O feito reclama o julgamento antecipado, na forma do art. 355, I do CPC Cuidam os autos da afirmada inexigibilidade do débito mencionado, alegando a parte Autora que não firmou o contrato respectivo. Na presente hipótese, entretanto, restou devidamente comprovada a contratação controvertida, consoante se verifica através dos documentos presentes na peça contestatória e nos Ids nº 434931144, 434931145 e 43931146, consistentes em documentos para contratação do cartão de crédito, fatura e gravação de ligação do desbloqueio do cartão físico. Tenho, nesse sentido, como demonstrada a existência de contratação entre as partes e, por conseguinte, do débito inadimplido que conduziu à anotação do nome da parte Autora em cadastro de proteção ao crédito. Nesse diapasão, não há que se falar na pretensa indenização por danos morais. Dada a manifesta alteração da verdade dos fatos com o fim de alcançar objetivo ilegal, com lastro nos arts. 80 e 81 do CPC, forçosa a condenação da parte Autora como litigante de má-fé. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8023586-72.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a parte Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, porém suspendo a exigibilidade de tais verbas, eis que deferida a gratuidade da justiça. Condeno a parte Autora, como litigante de má-fé, ao pagamento multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa. Publique-se. Intimem-se. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de contestação

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO em 15/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de sentença.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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