Reintegração / Manutenção de Posse 8070832-69.2021.8.05.0001 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8070832-69.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8070832-69.2021.8.05.0001. Autora: Osvaldo Machado Teixeira Advogado: Murilo Acacio Almeida Dos Santos Junior (OAB:BA70646) Parte Autora: Vera Lucia Souza Cavalcante Advogado: Murilo Acacio Almeida Dos Santos Junior (OAB:BA70646) Parte Re: Nivalda Pereira Santos Advogado: Daniele Do Carmo Abdalla (OAB:BA35045) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 8070832-69.2021.8.05.0001 AUTOR: PARTE AUTORA: OSVALDO MACHADO TEIXEIRA, VERA LUCIA SOUZA CAVALCANTE RÉU: PARTE RE: NIVALDA PEREIRA SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8070832-69.2021.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Vistos, etc. Inconformada com a determinação para apresentação de alegações finais, a ré interpôs recurso de embargos de declaração, sob a alegação de omissão, já que o juízo não deliberou acerca do pedido de redesignação da audiência. Como se vê, o ato ora impugnado, determinou apenas a apresentação das razões finais, portanto, se revela desprovido de conteúdo decisório, não tendo capacidade de gerar prejuízo. Segundo o art.1001 do CPC/2015, os atos de mero expediente são irrecorríveis. Em tais condições, não comportando recurso, inviável o conhecimento destes Embargos de Declaração, razão por que NÃO OS CONHEÇO. Cumpre ressaltar que o pedido de adiamento foi formulado às 11:05 horas, ou seja, depois do horário previsto para o início da instrução. Ressalto, também, que a ausência da ré não era, e não é, motivo para a suspensão ou redesignação, tendo em vista que não foi deferido o seu depoimento pessoal, já que a instrução ficou adstrita à oitiva das testemunhas, oitiva esta que, como dito, dispensa a presença da ré. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de setembro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

25/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DANIELE DO CARMO ABDALLA em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLEIDE CRISTINA BADARO DE ALMEIDA em 05/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 12/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Cancelada a movimentação processual Arquivado Definitivamente

Desentranhado o documento

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de NIVALDA PEREIRA SANTOS em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUCIA SOUZA CAVALCANTE em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO MACHADO TEIXEIRA em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de NIVALDA PEREIRA SANTOS em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUCIA SOUZA CAVALCANTE em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO MACHADO TEIXEIRA em 21/10/2025 23:59.

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