Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8083999-22.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 8.170,49

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROBSON SILVA RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON LISBOA DIAS COELHO

OAB/BA 24949·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ROBSON SILVA RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:29

Juntada de certidão

14/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de ROBSON SILVA RAMOS em 21/08/2025 23:59.

13/03/2026, 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

13/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de ROBSON SILVA RAMOS em 10/12/2025 23:59.

13/12/2025, 19:19

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 11:14

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2025 23:59.

23/08/2025, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/07/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 15:17

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:29

Juntada de certidão

14/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de ROBSON SILVA RAMOS em 21/08/2025 23:59.

13/03/2026, 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

13/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:38

13/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de ROBSON SILVA RAMOS em 10/12/2025 23:59.

13/12/2025, 19:19

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 11:14

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2025 23:59.

23/08/2025, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/07/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 15:17

Expedição de intimação.

28/07/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:23

Juntada de decisão

06/03/2025, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/01/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.

19/11/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Curador Representante De Jacira Silva Dias Registrado(a) Civilmente Como Robson Silva Ramos Advogado: Anderson Lisboa Dias Coelho (OAB:BA24949) Requerido: Municipio De Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8083999-22.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: Curador representante de JACIRA SILVA DIAS registrado(a) civilmente como ROBSON SILVA RAMOS Advogado(s): ANDERSON LISBOA DIAS COELHO (OAB:BA24949) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8083999-22.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Recurso tempestivo, recebo-o apenas no efeito devolutivo. Intime-se a recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se à Turma Recursal. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

25/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:30

Expedição de intimação.

20/09/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 12:29

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:28

Juntada de certidão

25/06/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:27

Conclusos para despacho

11/01/2024, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 22:30

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 22:30

Publicado Despacho em 31/08/2023.

02/09/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 09:48

Comunicação eletrônica

30/08/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 09:48

Conclusos para despacho

18/07/2023, 13:03

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:16

Juntada de Petição de recurso inominado

14/03/2023, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

25/02/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 13:01

Expedição de intimação.

24/02/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 13:35

Julgado improcedente o pedido

03/02/2023, 13:35

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 10:35

Juntada de certidão

15/12/2022, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2022 23:59.

18/10/2022, 20:16

Publicado Intimação em 27/06/2022.

28/06/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 07:50

Expedição de citação.

22/06/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2022, 11:00

Não Concedida a Medida Liminar

22/06/2022, 09:47

Conclusos para decisão

13/06/2022, 22:01

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 22:01

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:16

Decisão

•20/01/2025, 14:02

Decisão

•20/01/2025, 14:02

Decisão

•20/01/2025, 14:02

Despacho

•20/09/2024, 12:29

Despacho

•04/03/2024, 11:27

Despacho

•31/08/2023, 10:10

Despacho

•30/08/2023, 09:48

Despacho

•30/08/2023, 09:48

Despacho

•30/08/2023, 09:48

Sentença

•03/02/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 10:36

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:16

Decisão

•20/01/2025, 14:02

Decisão

•20/01/2025, 14:02

Decisão

•20/01/2025, 14:02

Despacho

•20/09/2024, 12:29

Despacho

•04/03/2024, 11:27

Despacho

•31/08/2023, 10:10

Despacho

•30/08/2023, 09:48

Despacho

•30/08/2023, 09:48

Despacho

•30/08/2023, 09:48

Sentença

•03/02/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 10:35

Decisão

•22/06/2022, 09:47