Procedimento Comum Cível 0000157-03.2013.8.05.0066 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000157-03.2013.8.05.0066 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:12

Juntada de Petição de comunicações

28/11/2025, 07:44

Expedição de intimação.

24/09/2025, 10:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/08/2025, 16:05

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPA em 21/11/2024 23:59.

23/12/2024, 18:02

Expedição de intimação.

27/09/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Aparecida Pereira Viana Costa Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152) Autor: Lucilaine Viana Soares Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152) Reu: Municipio De Piripa Advogado: Marcelle Teixeira Silva (OAB:BA38530) Intimação: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA INTIMAÇÃO 0000157-03.2013.8.05.0066 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Condeúba Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Município de Piripá/BA a pagar às autoras o salário de dezembro e do décimo terceiro (gratificação natalina), ambos do ano de 2012. A época os Requerentes recebiam uma remuneração de R$ 684,00 (seiscentos e oitenta e quatro reais) e R$ 644,00 (seiscentos e quarenta e quatro reais), respectivamente, quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária desde o mês em que deveria ter ocorrido o pagamento e juros legais, de 1% mensal, a partir da citação. Condeno a parte ré, ainda, a pagar os honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Sentença não sujeita ao reexame necessário em razão do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Condeúba (BA), 25 de janeiro de 2023. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito Designado

25/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 14:27

Expedição de intimação.

20/09/2024, 14:27

Conclusos para despacho

13/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de comunicações

13/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de comunicações

09/11/2023, 11:00

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 10:03

Decisão

•05/08/2025, 16:05

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPA em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPA em 28/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de intimação.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPA em 21/11/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

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