Procedimento Comum Cível 0000495-48.2015.8.05.0052 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2015

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Casa Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:27

Juntada de certidão

06/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de ANTONIO MEDEIROS DE AZEVEDO em 26/08/2025 23:59.

18/02/2026, 16:23

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:57

Decorrido prazo de MAURICIO MARCAL DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:57

Decorrido prazo de ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:57

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:57

Decorrido prazo de ANDERSON TEIXEIRA CORREIA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:57

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de MAURICIO MARCAL DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de ANDERSON TEIXEIRA CORREIA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Todas as movimentações(124)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:27

Juntada de certidão

06/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de ANTONIO MEDEIROS DE AZEVEDO em 26/08/2025 23:59.

18/02/2026, 16:23

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:57

Decorrido prazo de MAURICIO MARCAL DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:24

03/02/2026, 07:57

Decorrido prazo de ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:57

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:57

Decorrido prazo de ANDERSON TEIXEIRA CORREIA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:57

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de MAURICIO MARCAL DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de ANDERSON TEIXEIRA CORREIA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de MAURICIO MARCAL DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de ANDERSON TEIXEIRA CORREIA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de ANDERSON TEIXEIRA CORREIA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:41

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:41

Decorrido prazo de MAURICIO MARCAL DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:41

Decorrido prazo de ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:41

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:41

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 04:52

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 04:52

Publicado Intimação em 19/08/2025.

15/01/2026, 12:04

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

15/01/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:24

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:53

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 03:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 09:14

Juntada de outros documentos

05/12/2025, 09:09

Transitado em Julgado em 06/11/2025

26/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:59

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 11:38

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 04:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 14:24

Juntada de alvará judicial

06/11/2025, 14:06

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:08

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:08

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:08

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:08

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:08

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 15:44

Publicado Intimação em 06/10/2025.

18/10/2025, 19:32

Publicado Intimação em 06/10/2025.

18/10/2025, 16:25

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 20:41

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 06:32

Juntada de certidão

02/10/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 10:53

Decorrido prazo de ANDERSON TEIXEIRA CORREIA em 05/12/2023 23:59.

29/09/2025, 23:20

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 05/12/2023 23:59.

29/09/2025, 23:20

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 05/12/2023 23:59.

29/09/2025, 23:20

Decorrido prazo de ANTONIO MEDEIROS DE AZEVEDO em 05/12/2023 23:59.

29/09/2025, 22:26

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA em 05/12/2023 23:59.

29/09/2025, 22:26

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 05/12/2023 23:59.

29/09/2025, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 08:46

Embargos de declaração acolhidos

15/08/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Mauricio Dos Santos Ribeiro Advogado: Mauricio Marcal De Oliveira (OAB:BA766-A) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Anderson Teixeira Correia (OAB:BA23179) Advogado: Antonio Medeiros De Azevedo (OAB:BA37630) Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Marcus Vinicius Avelino Viana (OAB:BA519-B) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Ananda De Azevedo Assuncao Fonseca (OAB:BA53134) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CASA NOVA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 0000495-48.2015.8.05.0052 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: MAURICIO DOS SANTOS RIBEIRO REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes, através de seus advogados, para se manifestarem acerca da certidão id nº 464991688, no prazo de 05 (cinco) dias. Casa Nova/BA, 20 de setembro de 2024. Sydney da Costa Souza Seixas Analista/Escrivã Civel Mat. 801.479-5 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 0000495-48.2015.8.05.0052 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Casa Nova

31/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Mauricio Dos Santos Ribeiro Advogado: Mauricio Marcal De Oliveira (OAB:BA766-A) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Anderson Teixeira Correia (OAB:BA23179) Advogado: Antonio Medeiros De Azevedo (OAB:BA37630) Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Marcus Vinicius Avelino Viana (OAB:BA519-B) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Ananda De Azevedo Assuncao Fonseca (OAB:BA53134) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CASA NOVA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 0000495-48.2015.8.05.0052 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: MAURICIO DOS SANTOS RIBEIRO REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora INTIMADO(A) para, no prazo de 15 (quinze dias, se manifestar acerca da petição ID Num. 428978821. Casa Nova/BA, 4 de março de 2024. DIVANI UCHOA Analista/Subescrivã - Cad. 801572-4 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 0000495-48.2015.8.05.0052 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Casa Nova

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Mauricio Dos Santos Ribeiro Advogado: Mauricio Marcal De Oliveira (OAB:BA766-A) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Anderson Teixeira Correia (OAB:BA23179) Advogado: Antonio Medeiros De Azevedo (OAB:BA37630) Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Marcus Vinicius Avelino Viana (OAB:BA519-B) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Ananda De Azevedo Assuncao Fonseca (OAB:BA53134) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CASA NOVA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 0000495-48.2015.8.05.0052 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: MAURICIO DOS SANTOS RIBEIRO REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes, através de seus advogados, para se manifestarem acerca da certidão id nº 464991688, no prazo de 05 (cinco) dias. Casa Nova/BA, 20 de setembro de 2024. Sydney da Costa Souza Seixas Analista/Escrivã Civel Mat. 801.479-5 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 0000495-48.2015.8.05.0052 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Casa Nova

25/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 12:22

Decorrido prazo de MAURICIO MARCAL DE OLIVEIRA em 27/03/2024 23:59.

01/08/2024, 10:35

Conclusos para despacho

21/04/2024, 23:07

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/01/2024, 15:51

Publicado Intimação em 09/11/2023.

10/11/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:21

Juntada de certidão

06/11/2023, 13:16

Recebidos os autos

06/11/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/08/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 21:57

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

25/11/2019, 21:32

Devolvidos os autos

20/05/2019, 15:44

RECEBIMENTO

20/11/2018, 08:56

ENTREGA EM CARGAVISTA

08/11/2018, 08:48

CONCLUSÃO

04/06/2018, 16:02

PETIÇÃO

04/06/2018, 16:01

RECEBIMENTO

28/03/2018, 11:30

ENTREGA EM CARGAVISTA

23/03/2018, 08:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

01/12/2017, 14:22

CONCLUSÃO

08/09/2016, 13:11

PETIÇÃO

08/09/2016, 13:09

CONCLUSÃO

15/08/2016, 13:09

PETIÇÃO

15/08/2016, 12:41

RECEBIMENTO

04/08/2016, 09:57

ENTREGA EM CARGAVISTA

04/08/2016, 08:53

RECEBIMENTO

04/08/2016, 08:51

DOCUMENTO

04/08/2016, 08:50

PROCEDÊNCIA EM PARTE

07/07/2016, 12:20

ENTREGA EM CARGAVISTA

02/06/2016, 14:58

CONCLUSÃO

01/04/2016, 12:44

MANDADO

01/04/2016, 10:57

MANDADO

16/03/2016, 16:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

03/03/2016, 08:55

MANDADO

03/03/2016, 08:47

RECEBIMENTO

22/02/2016, 11:58

MERO EXPEDIENTE

22/02/2016, 11:15

ENTREGA EM CARGAVISTA

16/02/2016, 08:46

RECEBIMENTO

04/02/2016, 13:25

CONCLUSÃO

13/01/2016, 14:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

10/09/2015, 11:46

PETIÇÃO

03/06/2015, 15:17

DOCUMENTO

01/06/2015, 13:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

14/04/2015, 13:29

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

13/04/2015, 12:42

ENTREGA EM CARGAVISTA

13/04/2015, 09:18

CONCLUSÃO

07/04/2015, 14:51

DISTRIBUIÇÃO

07/04/2015, 09:55

Decisão

•15/08/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:58

Decisão

•19/09/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 12:21

Acórdão

•04/10/2023, 15:20

Despacho

•17/01/2023, 10:57

Despacho

•17/01/2023, 09:03

Despacho

•20/05/2019, 15:44

Decisão

•20/05/2019, 15:44

SENTENÇA

•20/05/2019, 15:43

Despacho

•20/05/2019, 15:43

Despacho

•20/05/2019, 15:43

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:24

Decisão

•15/08/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:58

Decisão

•19/09/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 12:21

Acórdão

•04/10/2023, 15:20

Despacho

•17/01/2023, 10:57

Despacho

•17/01/2023, 09:03

Despacho

•20/05/2019, 15:44

Decisão

•20/05/2019, 15:44

SENTENÇA

•20/05/2019, 15:43

Despacho

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Despacho

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Decisão

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Despacho

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