Execução Fiscal 0767944-43.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0767944-43.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jildenice Gomes Vasconcelos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0767944-43.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JILDENICE GOMES VASCONCELOS Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0767944-43.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 17:41

Baixa Definitiva

20/09/2024, 17:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/09/2024, 15:23

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:39

Processo Desarquivado

20/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:00

Arquivado Provisoramente

25/03/2024, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:27

Decorrido prazo de JILDENICE GOMES VASCONCELOS em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:27

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 01:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 01:25

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 15:23

Decisão

•29/01/2024, 01:25

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Partes do Processo(23)