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Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.348,75

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ARIONE MOREIRA BARRETO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de ARIONE MOREIRA BARRETO em 27/09/2023 23:59.

Publicado Despacho em 10/08/2023.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARIONE MOREIRA BARRETO em 01/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 03/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 11/03/2026

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARIONE MOREIRA BARRETO em 09/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(75)