Monitória 8000435-02.2018.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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MonitóriaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2018

Valor da Causa

R$ 2.225,58

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 18:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

12/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 10:33

Juntada de certidão

18/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 15:12

Juntada de certidão

27/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 10:39

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 18:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

12/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 10:33

Juntada de certidão

18/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 15:12

Juntada de certidão

27/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 09:55

Expedição de Informações.

12/11/2025, 15:47

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 16:00

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:44

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Mario Jorge Cardoso De Oliveira (OAB:BA18089) Advogado: Demetrius Ferraz E Silva (OAB:PE22133) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Reu: Antonio Agnaldo Fernandes De Siqueira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE PAULO AFONSO Processo: MONITÓRIA n. 8000435-02.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL E ACIDENTES DE TRAB DE PAULO AFONSO AUTOR: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB:BA18089), DEMETRIUS FERRAZ E SILVA (OAB:PE22133), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977), JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023) REU: ANTONIO AGNALDO FERNANDES DE SIQUEIRA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a distribuição da Carta Precatória expedida em ID. 470270808 junto ao setor de cumprimento de precatórias do juízo deprecado, devendo instruir a mesma com as peças processuais elencadas no art. 260, II do CPC, juntando cópia do comprovante do protocolo nos presentes autos. (Lei Estadual nº 13.600/2016 - Os atos sujeitos à incidência de taxas deverão ter o prévio recolhimento comprovado nos autos, sem o qual não se poderá dar andamento ao feito). PAULO AFONSO/BA, data da assinatura digital. TIAGO DOMINGOS CERQUEIRA NETO DIRETOR DE SECRETARIA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 8000435-02.2018.8.05.0191 Monitória Jurisdição: Paulo Afonso

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Mario Jorge Cardoso De Oliveira (OAB:BA18089) Advogado: Demetrius Ferraz E Silva (OAB:PE22133) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Reu: Antonio Agnaldo Fernandes De Siqueira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE PAULO AFONSO (BA) Processo nº: 8000435-02.2018.8.05.0191 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Adimplemento e Extinção] Polo Ativo: AUTOR: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Polo Passivo: REU: ANTONIO AGNALDO FERNANDES DE SIQUEIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, e De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado(a) ou, não o tendo, pessoalmente, para cumprir Despacho exarado - ID 456081830 - no prazo indicado. DESPACHO 456081830: "Diante disto, considerando que a falta de citação válida implica em nulidade processual absoluta, geradora do cerceamento de defesa (art. 280, CPC), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 8000435-02.2018.8.05.0191 Monitória Jurisdição: Paulo Afonso intime-se o demandante para apresentar manifestação, indicando novo endereço do acionado ou recolha as custas pertinentes para citação pessoal por carta precatória, no prazo de 15 (quinze) dias". Paulo Afonso,(BA), data da assinatura digital. TIAGO DOMINGOS CERQUEIRA NETO DIRETOR DE SECRETARIA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

25/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.

23/10/2024, 23:11

Decorrido prazo de DEMETRIUS FERRAZ E SILVA em 04/09/2024 23:59.

23/10/2024, 23:11

Expedição de Carta precatória.

22/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Mario Jorge Cardoso De Oliveira (OAB:BA18089) Advogado: Demetrius Ferraz E Silva (OAB:PE22133) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Reu: Antonio Agnaldo Fernandes De Siqueira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE PAULO AFONSO (BA) Processo nº: 8000435-02.2018.8.05.0191 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Adimplemento e Extinção] Polo Ativo: AUTOR: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Polo Passivo: REU: ANTONIO AGNALDO FERNANDES DE SIQUEIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, e De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado(a) ou, não o tendo, pessoalmente, para cumprir Despacho exarado - ID 456081830 - no prazo indicado. DESPACHO 456081830: "Diante disto, considerando que a falta de citação válida implica em nulidade processual absoluta, geradora do cerceamento de defesa (art. 280, CPC), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 8000435-02.2018.8.05.0191 Monitória Jurisdição: Paulo Afonso intime-se o demandante para apresentar manifestação, indicando novo endereço do acionado ou recolha as custas pertinentes para citação pessoal por carta precatória, no prazo de 15 (quinze) dias". Paulo Afonso,(BA), data da assinatura digital. TIAGO DOMINGOS CERQUEIRA NETO DIRETOR DE SECRETARIA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

25/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 17:22

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 09:41

Publicado Intimação em 14/08/2024.

20/08/2024, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

20/08/2024, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 09:17

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:03

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 26/03/2024 23:59.

06/04/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 23:07

Publicado Intimação em 05/03/2024.

12/03/2024, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

12/03/2024, 22:45

Expedição de citação.

01/03/2024, 10:03

Juntada de certidão

22/11/2023, 16:13

Expedição de citação.

24/10/2023, 17:33

Decorrido prazo de DEMETRIUS FERRAZ E SILVA em 05/07/2023 23:59.

03/09/2023, 18:12

Decorrido prazo de MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA em 05/07/2023 23:59.

03/09/2023, 18:12

Publicado Intimação em 12/06/2023.

15/08/2023, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 20:59

Decorrido prazo de MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

13/08/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 19:20

Publicado Intimação em 28/06/2023.

29/06/2023, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 16:11

Juntada de certidão

27/06/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 09:39

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 13/02/2023 23:59.

18/02/2023, 20:55

Publicado Despacho em 10/01/2023.

16/01/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

16/01/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 16:20

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 10:15

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 17/08/2022 23:59.

20/08/2022, 03:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 19:21

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.

29/07/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 09:45

Conclusos para decisão

27/07/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 20:20

Expedição de mandado.

18/07/2022, 20:20

Mandado devolvido Negativamente

30/09/2021, 21:07

Expedição de mandado.

17/08/2021, 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2020, 20:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/09/2020, 20:21

Decorrido prazo de MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA em 10/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 00:47

Publicado Intimação em 12/05/2020.

18/05/2020, 01:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2020, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 10:26

Expedição de mandado via Central de Mandados.

11/05/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 14:34

Conclusos para decisão

26/02/2018, 15:54

Distribuído por sorteio

26/02/2018, 15:54

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 15:12

Despacho

•10/12/2025, 10:39

Despacho

•03/12/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:22

Despacho

•02/08/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:39

Despacho

•09/01/2023, 16:20

Despacho

•03/11/2022, 10:15

Despacho

•19/08/2022, 19:21

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 15:12

Despacho

•10/12/2025, 10:39

Despacho

•03/12/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:22

Despacho

•02/08/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:39

Despacho

•09/01/2023, 16:20

Despacho

•03/11/2022, 10:15

Despacho

•19/08/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 20:20

Despacho

•08/05/2020, 14:34