Interdito Proibitório 8000610-12.2019.8.05.0239 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdito ProibitorioAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais São Sebastião do Passé

Partes do Processo

JACIARA DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMAR REIS SOUZA

OAB/BA 50305·CPF·Representa: Autor

CAMILLA ALVES BRITTO

OAB/BA 25845·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:55

Decorrido prazo de ADEMAR REIS SOUZA em 30/04/2025 23:59.

19/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ADEMAR REIS SOUZA em 30/04/2025 23:59.

18/02/2026, 21:03

Publicado Intimação em 04/04/2025.

18/02/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

18/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de CAMILLA ALVES BRITTO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de ADEMAR REIS SOUZA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2025, 17:09

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 15:22

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 13:52

Decorrido prazo de JACIARA DOS SANTOS BATISTA em 09/05/2025 23:59.

10/07/2025, 20:57

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:49

Todas as movimentações(48)

Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:55

Decorrido prazo de ADEMAR REIS SOUZA em 30/04/2025 23:59.

19/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ADEMAR REIS SOUZA em 30/04/2025 23:59.

18/02/2026, 21:03

Publicado Intimação em 04/04/2025.

18/02/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 13:52

Despacho

•01/04/2025, 06:02

18/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de CAMILLA ALVES BRITTO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de ADEMAR REIS SOUZA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2025, 17:09

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 15:22

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 13:52

Decorrido prazo de JACIARA DOS SANTOS BATISTA em 09/05/2025 23:59.

10/07/2025, 20:57

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 12:49

Expedição de despacho.

01/04/2025, 06:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 06:02

Decorrido prazo de ADEMAR REIS SOUZA em 29/10/2024 23:59.

28/03/2025, 20:47

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:52

Publicado Intimação em 14/10/2024.

19/10/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

19/10/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaciara Dos Santos Batista Advogado: Ademar Reis Souza (OAB:BA50305) Reu: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Camilla Alves Britto (OAB:BA25845) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8000610-12.2019.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: JACIARA DOS SANTOS BATISTA Advogado(s): ADEMAR REIS SOUZA (OAB:BA50305) REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s): D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000610-12.2019.8.05.0239 Interdito Proibitório Jurisdição: São Sebastião Do Passé Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se possuem provas a produzir, delimitando quais, não se admitindo requerimento genérico, bem como definindo as questões de fato sobre as quais recairão (art. 357, II do CPC). Ficam as partes advertidas de que o silêncio implicará em preclusão e, consequentemente, no julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I do CPC. Transcorrido o decênio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado. Publique-se. Intime-se. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de contestação

27/09/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jaciara Dos Santos Batista Advogado: Ademar Reis Souza (OAB:BA50305) Reu: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo nº 8000610-12.2019.805.0239 R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000610-12.2019.8.05.0239 Interdito Proibitório Jurisdição: São Sebastião Do Passé Defiro à parte autora a gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC. Reservo-me para apreciação do pleito concessivo da medida liminar, após a audiência de justificação, visto que do quanto se pode extrair dos autos, considero necessária a justificação prévia do alegado (art. 562 do CPC), razão pela qual designo audiência para o dia 19 de novembro de 2020, às 09h50min, ocasião em que as testemunhas compareceram independentemente de intimação. Cite-se o Requerido, para que compareça a audiência de justificação (art. 562, parte final, NCP), na qual poderão intervir, desde que o faça por intermédio de advogado. O prazo para oferecimento de contestação, de 15 (quinze) dias (art. 564 do CPC), será contado a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (art. 564, parágrafo único, CPC). Intimem-se. Cópia da presente, por mim assinada digitalmente, servirá como mandado/carta de citação/intimação. Cumpra-se. São Sebastião do Passé, Bahia, 02 de junho de 2020 Lina Magna Andrade Sena Santos Juíza de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

20/09/2024, 15:52

Expedição de citação.

20/09/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:52

Conclusos para despacho

13/02/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 10:19

Audiência Justificação Prévia cancelada para 19/11/2020 09:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ.

18/05/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

01/03/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 21:24

Expedição de citação.

20/09/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de ADEMAR REIS SOUZA em 26/08/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2020, 22:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/11/2020, 22:46

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2020, 11:51

Publicado Intimação em 03/08/2020.

03/09/2020, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2020, 11:45

Expedição de intimação via Central de Mandados.

31/07/2020, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 11:22

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

31/07/2020, 11:22

Audiência justificação designada para 19/11/2020 09:50.

31/07/2020, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 17:55

Conclusos para decisão

18/09/2019, 13:44

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 13:44

Despacho

•01/04/2025, 06:02

Despacho

•20/09/2024, 15:52

Despacho

•02/06/2020, 17:55