Procedimento Comum Cível 8001152-59.2018.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Eunápolis

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

NATANAEL SANTOS DA CONCEICAO

CPF

Autor

LIDER SEGURADORA

Terceiro

LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

LIDER DPVAT

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR SANTOS COSTA

OAB/BA 47440·CPF·Representa: Autor

TITO REBOUCAS RIBEIRO

OAB/BA 34890·CPF·Representa: Autor

ALDAIANE ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/BA 56478·CPF·Representa: Autor

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS

OAB/BA 24278·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/BA 39401·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

NATANAEL SANTOS DA CONCEICAO

CPF

Autor

LIDER SEGURADORA

Terceiro

LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

LIDER DPVAT

Terceiro

SEGURADO LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS SEGUROS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

LIDER SEGURADORA DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

MBM SEGURADORA S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPAVT SA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

GUSTAVO MAIA PEDRONI

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ

Reu

GUSTAVO MAIA PEDRONI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JULIO CESAR SANTOS COSTA

OAB/BA 47440·CPF·Representa: Autor

TITO REBOUCAS RIBEIRO

OAB/BA 34890·CPF·Representa: Autor

ALDAIANE ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/BA 56478·CPF·Representa: Autor

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS

OAB/BA 24278·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/BA 39401·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS

OAB/RJ 144819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:59

Decorrido prazo de ALDAIANE ALMEIDA DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.

07/05/2026, 09:28

Decorrido prazo de PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS em 31/03/2023 23:59.

07/05/2026, 09:28

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS COSTA em 31/03/2023 23:59.

07/05/2026, 09:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/03/2023 23:59.

07/05/2026, 09:28

Publicado Intimação em 24/03/2023.

06/05/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 03:31

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 18:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/09/2023 23:59.

26/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS COSTA em 04/09/2023 23:59.

26/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de TITO REBOUCAS RIBEIRO em 04/09/2023 23:59.

26/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de ALDAIANE ALMEIDA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

26/04/2026, 23:30

Todas as movimentações(183)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:59

Decorrido prazo de ALDAIANE ALMEIDA DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.

07/05/2026, 09:28

Decorrido prazo de PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS em 31/03/2023 23:59.

07/05/2026, 09:28

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS COSTA em 31/03/2023 23:59.

07/05/2026, 09:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/03/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 18:58

Sentença

•10/03/2026, 12:48

07/05/2026, 09:28

Publicado Intimação em 24/03/2023.

06/05/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 03:31

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 18:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/09/2023 23:59.

26/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS COSTA em 04/09/2023 23:59.

26/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de TITO REBOUCAS RIBEIRO em 04/09/2023 23:59.

26/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de ALDAIANE ALMEIDA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

26/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS em 04/09/2023 23:59.

26/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de TITO REBOUCAS RIBEIRO em 04/09/2023 23:59.

26/04/2026, 22:34

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS COSTA em 04/09/2023 23:59.

26/04/2026, 22:34

Publicado Intimação em 28/08/2023.

26/04/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 20:10

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:12

Transitado em Julgado em 07/04/2026

16/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de TITO REBOUCAS RIBEIRO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de ALDAIANE ALMEIDA DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS COSTA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS COSTA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de TITO REBOUCAS RIBEIRO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ALDAIANE ALMEIDA DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:55

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 06:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 08:51

Julgado procedente em parte o pedido

10/03/2026, 12:48

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 17:33

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:33

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:11

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 18:38

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 23:16

Decorrido prazo de TITO REBOUCAS RIBEIRO em 04/05/2023 23:59.

16/10/2025, 21:38

Decorrido prazo de ALDAIANE ALMEIDA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

14/10/2025, 20:08

Decorrido prazo de ALDAIANE ALMEIDA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

14/10/2025, 19:29

Decorrido prazo de ALDAIANE ALMEIDA DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.

19/09/2025, 23:57

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS COSTA em 06/06/2025 23:59.

19/09/2025, 23:57

Decorrido prazo de TITO REBOUCAS RIBEIRO em 06/06/2025 23:59.

19/09/2025, 19:47

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:22

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

31/07/2025, 17:22

Expedição de E-Carta.

17/07/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 16:00

Decorrido prazo de PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS em 02/06/2025 23:59.

04/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de TITO REBOUCAS RIBEIRO em 02/06/2025 23:59.

04/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de ALDAIANE ALMEIDA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.

04/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS em 02/06/2025 23:59.

04/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS COSTA em 02/06/2025 23:59.

04/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/06/2025 23:59.

04/07/2025, 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502742375

28/05/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499948323

28/05/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 15:07

Juntada de certidão

28/05/2025, 14:04

Juntada de certidão

26/05/2025, 13:19

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

26/05/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499948323

23/05/2025, 13:07

Expedição de Termo de Compromisso.

23/05/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499948323

23/05/2025, 12:46

Expedição de Carta.

23/05/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499948323

20/05/2025, 15:20

Nomeado perito

13/05/2025, 15:29

Conclusos para despacho

23/04/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:20

Expedição de Carta.

09/01/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Natanael Santos Da Conceicao Advogado: Julio Cesar Santos Costa (OAB:BA47440) Advogado: Tito Reboucas Ribeiro (OAB:BA34890) Advogado: Aldaiane Almeida Dos Santos (OAB:BA56478) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Paloma Mimoso Deiro Santos (OAB:BA24278) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins (OAB:RJ144819) Perito Do Juízo: Gustavo Maia Pedroni Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45830-100 / Fone: (73) 3166-2607 / e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001152-59.2018.8.05.0079 Classe/Assunto: [Seguro, Acidente de Trânsito, Seguro] / PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: NATANAEL SANTOS DA CONCEICAO Requerido: REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 030/2017, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001152-59.2018.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis INTIME-SE a parte AUTORA, para no prazo 05(cinco) dias, manifestar-se sobre a declaração de suspeição do MÉDICO PERITO, vide ID. 148156135, fazendo os requerimentos jurídicos que entender cabíveis, com o fito do regular deslinde processual. Eu, Amanda Freitas, Agente administrativo, o digitei. Eunápolis(BA), 24 de agosto de 2023. Belª. Cláudia Gomes Ribeiro Santos Diretora de Secretaria

25/09/2024, 00:00

Nomeado perito

20/09/2024, 14:48

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:15

Expedição de Carta.

15/04/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:09

Publicado Intimação em 12/01/2024.

13/01/2024, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 11:30

Nomeado perito

11/01/2024, 11:30

Conclusos para despacho

13/09/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 09:18

Decorrido prazo de PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:33

Publicado Intimação em 25/08/2023.

26/08/2023, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:34

Juntada de informação

24/08/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:56

Expedição de intimação.

17/03/2023, 14:56

Conclusos para despacho

10/10/2022, 08:18

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 13/07/2022 23:59.

18/07/2022, 03:59

Mandado devolvido Negativamente

02/07/2022, 01:05

Mandado devolvido Cancelado

20/06/2022, 16:40

Expedição de intimação.

20/06/2022, 15:56

Expedição de mandado.

20/06/2022, 15:55

Juntada de certidão

13/06/2022, 15:53

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:43

Decorrido prazo de TITO REBOUCAS RIBEIRO em 09/03/2022 23:59.

14/03/2022, 03:31

Decorrido prazo de ALDAIANE ALMEIDA DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 05:47

Juntada de Petição de outros documentos

07/03/2022, 20:14

Publicado Intimação em 17/02/2022.

28/02/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

28/02/2022, 06:41

Publicado Intimação em 17/02/2022.

26/02/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 12:05

Publicado Intimação em 17/02/2022.

26/02/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 17:54

Juntada de certidão

09/12/2021, 16:40

Decorrido prazo de GUSTAVO MAIA PEDRONI em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:29

Juntada de certidão

24/11/2021, 12:18

Expedição de intimação.

24/11/2021, 09:17

Expedição de Carta.

24/11/2021, 09:17

Expedição de intimação.

24/11/2021, 09:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 09:16

Juntada de certidão

30/07/2021, 19:12

Expedição de intimação.

17/03/2021, 17:10

Juntada de certidão

15/03/2021, 15:51

Expedição de Ofício via Telefone/Pessoal.

09/11/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos via Telefone/Pessoal.

09/11/2020, 08:54

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

05/11/2020, 13:08

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS COSTA em 27/07/2020 23:59:59.

31/08/2020, 18:38

Decorrido prazo de TITO REBOUCAS RIBEIRO em 27/07/2020 23:59:59.

31/08/2020, 18:37

Decorrido prazo de PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS em 27/07/2020 23:59:59.

31/08/2020, 18:37

Decorrido prazo de ALDAIANE ALMEIDA DOS SANTOS em 27/07/2020 23:59:59.

31/08/2020, 18:33

Publicado Intimação em 02/07/2020.

18/07/2020, 13:25

Publicado Intimação em 02/07/2020.

18/07/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 11:24

Conclusos para decisão

13/11/2019, 12:25

Decorrido prazo de PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 14:50

Decorrido prazo de ALDAIANE ALMEIDA DOS SANTOS em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 14:50

Juntada de Petição de réplica

24/09/2019, 18:46

Publicado Intimação em 17/09/2019.

18/09/2019, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 08:04

Publicado Intimação em 17/09/2019.

18/09/2019, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 08:04

Publicado Intimação em 17/09/2019.

18/09/2019, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 08:04

Publicado Intimação em 17/09/2019.

18/09/2019, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 08:04

Expedição de intimação.

16/09/2019, 17:46

Expedição de intimação.

16/09/2019, 17:46

Expedição de intimação.

16/09/2019, 17:46

Expedição de intimação.

16/09/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 17:46

Decorrido prazo de ALDAIANE ALMEIDA DOS SANTOS em 08/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 22:19

Juntada de outros documentos

17/05/2019, 11:05

Expedição de citação.

15/04/2019, 13:09

Expedição de Carta.

12/04/2019, 14:23

Publicado Intimação em 12/04/2019.

12/04/2019, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 03:22

Expedição de intimação.

10/04/2019, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 15:15

Conclusos para despacho

15/08/2018, 13:30

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 00:08

Juntada de Petição de petição inicial

15/08/2018, 00:08

Despacho

•02/03/2026, 17:33

Despacho

•06/11/2025, 23:16

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:07

Despacho

•13/05/2025, 15:29

Despacho

•20/09/2024, 14:48

Decisão

•11/01/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:34

Despacho

•17/03/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 09:16

Despacho

•01/07/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 17:46

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 18:58

Sentença

•10/03/2026, 12:48

Despacho

•02/03/2026, 17:33

Despacho

•06/11/2025, 23:16

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:07

Despacho

•13/05/2025, 15:29

Despacho

•20/09/2024, 14:48

Decisão

•11/01/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:34

Despacho

•17/03/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 09:16

Despacho

•01/07/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 17:46

Despacho

•09/04/2019, 15:15