Curatela 8002236-03.2022.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FLAVIO AFONSO ALVES LEITE BARTOLI em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:45

Decorrido prazo de FLAVIO AFONSO ALVES LEITE BARTOLI em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de FLAVIO AFONSO ALVES LEITE BARTOLI em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:22

Publicado Intimação em 30/10/2024.

05/04/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 09:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/02/2024 23:59.

01/10/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:34

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 16:59

Baixa Definitiva

19/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

11/11/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Helio Grase Alves Leite Advogado: Flavio Afonso Alves Leite Bartoli (OAB:BA54238) Requerido: Maria Julia Alves Leite Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8002236-03.2022.8.05.0032 Curatela Jurisdição: Brumado Ante o exposto, nos termos do art. 485, IX, CPC, ante a direito intransmissível, julgo o feito extinto sem resolução de mérito. Sem custas, pois defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Ciência ao MP. Arquive-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/10/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Helio Grase Alves Leite Advogado: Flavio Afonso Alves Leite Bartoli (OAB:BA54238) Requerido: Maria Julia Alves Leite Intimação: SENTENÇA Processo nº. 8002236-03.2022.8.05.0032..... II - FUNDAMENTAÇÃO Entendo que feito encontra-se maduro para julgamento, uma vez que baseia-se apenas em provas documentais e os sujeitos processuais já se manifestaram. Da interpretação sistemática dos arts. 1.748, IV, e 1788, ambos do Código Civil, leva a conclusão que compete a quem exerce a curatela, com autorização do juiz, vender e administrar os bens móveis do curatelado, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido. Por esta razão, a demanda não apresenta maior complexidade, visto que o curador busca vender 5 hectares do bem imóvel, por causa da necessidade do dinheiro para auxiliar nos cuidados da interditanda e por conseguinte, viabilizar melhoria nas condições atuais. III – DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8002236-03.2022.8.05.0032 Curatela Jurisdição: Brumado Ante o exposto, autorizo a venda de 5 hectares do imóvel rural localizado no município de Brumado- BA, denominado Fazenda Itapicuru, no valor de...., ao senhor Pablo da Silva Carlos. Realizada a alienação a requerente devera comprovar o recebimento dos valores e prestar contas, inclusive, juntando fotos para que seja atestado que foi assegurado o melhor interesse da assistida em termos de condições de habitabilidade, sob pena de destituição e responsabilização civil. Expeça-se alvará de autorização, com as formalidades de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

20/09/2024, 15:34

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

20/09/2024, 15:34

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de FLAVIO AFONSO ALVES LEITE BARTOLI em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:45

Decorrido prazo de FLAVIO AFONSO ALVES LEITE BARTOLI em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de FLAVIO AFONSO ALVES LEITE BARTOLI em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:22

Publicado Intimação em 30/10/2024.

05/04/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 09:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/02/2024 23:59.

01/10/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:34

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 16:59

Baixa Definitiva

19/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

11/11/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Helio Grase Alves Leite Advogado: Flavio Afonso Alves Leite Bartoli (OAB:BA54238) Requerido: Maria Julia Alves Leite Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8002236-03.2022.8.05.0032 Curatela Jurisdição: Brumado Ante o exposto, nos termos do art. 485, IX, CPC, ante a direito intransmissível, julgo o feito extinto sem resolução de mérito. Sem custas, pois defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Ciência ao MP. Arquive-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/10/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Helio Grase Alves Leite Advogado: Flavio Afonso Alves Leite Bartoli (OAB:BA54238) Requerido: Maria Julia Alves Leite Intimação: SENTENÇA Processo nº. 8002236-03.2022.8.05.0032..... II - FUNDAMENTAÇÃO Entendo que feito encontra-se maduro para julgamento, uma vez que baseia-se apenas em provas documentais e os sujeitos processuais já se manifestaram. Da interpretação sistemática dos arts. 1.748, IV, e 1788, ambos do Código Civil, leva a conclusão que compete a quem exerce a curatela, com autorização do juiz, vender e administrar os bens móveis do curatelado, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido. Por esta razão, a demanda não apresenta maior complexidade, visto que o curador busca vender 5 hectares do bem imóvel, por causa da necessidade do dinheiro para auxiliar nos cuidados da interditanda e por conseguinte, viabilizar melhoria nas condições atuais. III – DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8002236-03.2022.8.05.0032 Curatela Jurisdição: Brumado Ante o exposto, autorizo a venda de 5 hectares do imóvel rural localizado no município de Brumado- BA, denominado Fazenda Itapicuru, no valor de...., ao senhor Pablo da Silva Carlos. Realizada a alienação a requerente devera comprovar o recebimento dos valores e prestar contas, inclusive, juntando fotos para que seja atestado que foi assegurado o melhor interesse da assistida em termos de condições de habitabilidade, sob pena de destituição e responsabilização civil. Expeça-se alvará de autorização, com as formalidades de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

20/09/2024, 15:34

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

20/09/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 08:41

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 17:41

Decorrido prazo de FLAVIO AFONSO ALVES LEITE BARTOLI em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 03:29

Publicado Intimação em 13/08/2024.

01/09/2024, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

01/09/2024, 22:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

13/08/2024, 09:49

Expedição de intimação.

09/08/2024, 17:11

Expedição de intimação.

27/07/2024, 16:39

Julgado procedente o pedido

27/07/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 14:29

Conclusos para decisão

29/05/2024, 08:16

Juntada de Petição de PARECER

28/05/2024, 21:50

Expedição de intimação.

10/05/2024, 10:23

Expedição de intimação.

10/05/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 08:46

Conclusos para despacho

10/05/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

05/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de réplica

18/12/2023, 17:00

Publicado Intimação em 24/11/2023.

25/11/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 11:37

Expedição de intimação.

23/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:17

Juntada de laudo pericial

23/10/2023, 16:38

Mandado devolvido Positivamente

20/10/2023, 01:25

Juntada de informação

21/09/2023, 10:36

Expedição de intimação.

20/09/2023, 15:16

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 15:16

Expedição de intimação.

19/09/2023, 10:57

Expedição de intimação.

13/09/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 07:51

Decorrido prazo de FLAVIO AFONSO ALVES LEITE BARTOLI em 18/11/2022 23:59.

10/04/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

23/02/2023, 23:10

Publicado Intimação em 21/10/2022.

23/02/2023, 23:10

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:02

Decorrido prazo de FLAVIO AFONSO ALVES LEITE BARTOLI em 08/11/2022 23:59.

26/01/2023, 01:42

Conclusos para despacho

25/01/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 09:38

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

11/01/2023, 09:38

Juntada de informação

30/11/2022, 09:15

Mandado devolvido Positivamente

29/11/2022, 23:33

Expedição de intimação.

04/11/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 18:28

Expedição de intimação.

01/11/2022, 18:28

Mandado devolvido Positivamente

27/10/2022, 00:17

Publicado Intimação em 06/10/2022.

21/10/2022, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 19:09

Expedição de intimação.

20/10/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2022, 13:01

Expedição de citação.

20/10/2022, 13:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELIO GRASE ALVES LEITE - CPF: 718.780.335-49 (REQUERENTE).

10/10/2022, 15:41

Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2022, 15:41

Conclusos para decisão

07/10/2022, 13:40

Juntada de Petição de procuração

06/10/2022, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 10:47

Determinada a emenda à inicial

03/10/2022, 17:06

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/09/2022, 11:57

Conclusos para decisão

29/09/2022, 11:57

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 11:57

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•11/11/2024, 09:09

Sentença

•20/09/2024, 15:34

Petição

•13/08/2024, 09:49

Sentença

•27/07/2024, 16:39

Despacho

•10/05/2024, 08:46

Despacho

•13/09/2023, 07:51

Decisão

•10/10/2022, 15:41

Despacho

•03/10/2022, 17:06