IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJBA
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
23/11/2018
Valor da Causa
R$ 1.778,07
Órgão julgador
1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila
Partes do Processo
MUNICIPIO DE DIAS DAVILA
CNPJ
Autor
RJ DERMATOLOGIA LTDA ME
Terceiro
GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
RJ DERMATOLOGIA LTDA ME
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 15/10/2024 23:59.
13/04/2026, 13:43
Decorrido prazo de RJ Dermatologia LTDA ME em 15/10/2024 23:59.
13/04/2026, 13:43
Publicado Sentença em 24/09/2024.
13/04/2026, 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 12:05
Arquivado Definitivamente
06/03/2025, 09:50
Baixa Definitiva
06/03/2025, 09:50
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 11:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Municipio De Dias Davila
Executado: Rj Dermatologia Ltda Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Dias D'Ávila Endereço: Praça dos Três Poderes, Centro, CEP 42.850-000 Telefones: (71) 3625-2035 / 1627 - E-mail: [email protected] Processo nº: 8003462-53.2018.8.05.0074 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAS DAVILA
EXECUTADO: RJ DERMATOLOGIA LTDA ME SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA SENTENÇA 8003462-53.2018.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila
Vistos, etc.
Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes indicadas no cabeçalho. O Exequente informa a quitação do débito tributário. Considerando que o Executado quitou a dívida executada, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com respaldo nos arts. 487, III e 924, II do CPC c/c art. 156, I do CTN e art. 26 da Lei nº 6.830/80. Custas ex lege. Arquive-se. PRIC. Dias D'Ávila (BA), data do sistema. Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito
25/09/2024, 00:00
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
20/09/2024, 15:41
Conclusos para decisão
08/07/2024, 13:37
Juntada de certidão
08/07/2024, 13:36
Decorrido prazo de RJ Dermatologia LTDA ME em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 04:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 24/04/2024 23:59.