Execução Fiscal 8016413-06.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.213,02

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ERICA CAROLINE MESSIAS FEITOSA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 16:00

Decorrido prazo de ERICA CAROLINE MESSIAS FEITOSA PEREIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de ERICA CAROLINE MESSIAS FEITOSA PEREIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/02/2024 23:59.

26/04/2026, 20:32

Publicado Despacho em 23/10/2023.

26/04/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de ERICA CAROLINE MESSIAS FEITOSA PEREIRA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:03

Publicado Decisão em 24/09/2024.

12/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 00:28

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:59

Expedição de intimação.

07/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/04/2026, 15:11

Todas as movimentações(45)

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 16:00

Decorrido prazo de ERICA CAROLINE MESSIAS FEITOSA PEREIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de ERICA CAROLINE MESSIAS FEITOSA PEREIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/02/2024 23:59.

26/04/2026, 20:32

Publicado Despacho em 23/10/2023.

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 13:42

Decisão

•07/04/2026, 08:31

26/04/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de ERICA CAROLINE MESSIAS FEITOSA PEREIRA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:03

Publicado Decisão em 24/09/2024.

12/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 00:28

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:59

Expedição de intimação.

07/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/04/2026, 15:11

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de ERICA CAROLINE MESSIAS FEITOSA PEREIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:58

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 08:05

Juntada de certidão

05/03/2026, 16:23

Decorrido prazo de ERICA CAROLINE MESSIAS FEITOSA PEREIRA em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/10/2024, 09:17

Conclusos para decisão

14/10/2024, 09:17

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Erica Caroline Messias Feitosa Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8016413-06.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ERICA CAROLINE MESSIAS FEITOSA PEREIRA DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8016413-06.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 13 de setembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

20/09/2024, 17:32

Expedição de decisão.

20/09/2024, 17:29

Expedição de despacho.

16/09/2024, 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2024, 12:04

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/04/2024, 00:30

Conclusos para decisão

18/03/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 11:43

Expedição de despacho.

19/10/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 11:43

Decorrido prazo de ERICA CAROLINE MESSIAS FEITOSA PEREIRA em 30/01/2023 23:59.

01/06/2023, 20:39

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:14

Expedição de carta via ar digital.

19/10/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 10:04

Conclusos para despacho

20/09/2022, 17:41

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 17:41

Despacho

•06/03/2026, 08:05

Despacho

•06/03/2026, 08:05

Decisão

•16/10/2024, 14:48

Decisão

•20/09/2024, 17:29

Decisão

•16/09/2024, 12:04

Despacho

•19/10/2023, 11:43

Despacho de citação por AR Digital

•03/10/2022, 10:04