Procedimento Comum Cível 8022546-80.2022.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8022546-80.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 02:22

Publicado Intimação em 24/09/2024.

17/04/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ em 01/12/2023 23:59.

29/09/2025, 23:41

Arquivado Provisoriamente

12/06/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8022546-80.2022.8.05.0080. Autor: Maria Nilza De Jesus Advogado: Daniel Henrique Santos Silva (OAB:BA54725) Reu: Banco Mercantil Do Brasil Sa Advogado: Bernardo Ananias Junqueira Ferraz (OAB:MG87253) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 8022546-80.2022.8.05.0080 Parte autora: Nome: MARIA NILZA DE JESUS Endereço: Rua José Paulo da Silva, 130, Calumbi, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44008-820 Parte ré: Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Endereço: Avenida João César de Oliveira, 3423, - de 2861 a 3685 - lado ímpar, Glória, CONTAGEM - MG - CEP: 32340-001 DECISÃO O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no curso do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – nº 8054499-74.2023.8.05.0000, admitiu a afetação da questão controvertida: "A legalidade da contratação de cartão de crédito consignado com a retenção do benefício previdenciário por meio da reserva da RMC", oportunidade em que determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória. Assim, considerando que o presente feito versa sobre a legalidade da contratação de cartão de crédito consignado, por meio da RMC, DETERMINO a suspensão da demanda até o julgamento da referida questão. Sobrevindo comunicação de julgamento da questão controvertida, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Feira de Santana – BA, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8022546-80.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

25/09/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2024, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2024, 12:24

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 15:08

Juntada de certidão

28/02/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 11:48

Publicado Intimação em 07/11/2023.

13/11/2023, 11:05

Documentos

Decisão

•19/09/2024, 12:24

Decisão

•01/11/2023, 16:54

—

Decorrido prazo de BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ em 01/12/2023 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/11/2023.

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