Procedimento Comum Cível 8026071-45.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8026071-45.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Otavio Dias Pereira Filho Advogado: Edilene Rocha De Jesus (OAB:BA61143) Reu: Banco Daycoval S/a Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8026071-45.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: OTAVIO DIAS PEREIRA FILHO Advogado(s): EDILENE ROCHA DE JESUS registrado(a) civilmente como EDILENE ROCHA DE JESUS (OAB:BA61143) REU: BANCO DAYCOVAL S/A e outros Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255), FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:BA41774) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8026071-45.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Conforme precedentes do STJ, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória, (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas. Diante disso, antes de proferir decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC, e, observando, ainda, que o protesto inicial acerca da produção de provas foi genérico, é de bom alvitre facultar as partes, com base no princípio da duração razão razoável do processo e da cooperação processual, o ensejo de informar ao Juízo se efetivamente desejam produzir outras provas além das constantes dos autos, a fim de verificar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355,I, CPC). Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que pretendem produzir, advertindo-lhes que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como que os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidos. Não havendo provas a serem produzidas ou decorrendo o prazo supra sem a devida manifestação, incluam-se os autos na fila para julgamento, ou, do contrário, façam-se conclusos para os termos do art. 357 do CPC. Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 11 de setembro de 2024 Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(26)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de OTAVIO DIAS PEREIRA FILHO em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de OTAVIO DIAS PEREIRA FILHO em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de OTAVIO DIAS PEREIRA FILHO em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(63)