Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001569-25.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Admissibilidade

Partes do Processo

EMILENE VIEIRA DE SANTANA

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA

OAB/BA 21782·CPF·Representa: Autor

NUNGI SANTOS E SANTOS

OAB/BA 13398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

EMILENE VIEIRA DE SANTANA

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

27/04/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 23:43

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2026, 10:15

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/04/2026, 10:15

Expedição de ato ordinatório.

23/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 18:37

Publicado em 25/03/2026.

06/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 20:33

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2026, 11:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 11:02

Juntada de decisão

23/03/2026, 11:52

Todas as movimentações(90)

Expedição de intimação.

27/04/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 23:43

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2026, 10:15

Transitado em Julgado em 23/03/2026

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 23:43

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:02

23/04/2026, 10:15

Expedição de ato ordinatório.

23/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 18:37

Publicado em 25/03/2026.

06/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 20:33

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2026, 11:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 11:02

Juntada de decisão

23/03/2026, 11:52

Recebidos os autos

23/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/03/2026, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/05/2025, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/05/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/05/2025, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/05/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/05/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 12:50

Publicado em 09/04/2025.

04/05/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 22:10

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de recurso inominado

07/04/2025, 15:25

Expedição de intimação.

19/03/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:34

Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:52

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:22

Decorrido prazo de EMILENE VIEIRA DE SANTANA em 25/02/2025 23:59.

02/03/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

22/02/2025, 02:33

Publicado Intimação em 11/02/2025.

22/02/2025, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão

05/02/2025, 12:47

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de Embargos (trabalhista)

02/02/2025, 22:59

Expedição de intimação.

08/01/2025, 13:00

Expedição de outros documentos.

08/01/2025, 12:29

Expedição de outros documentos.

08/01/2025, 12:29

Julgado procedente em parte o pedido

08/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petições diversas

05/08/2024, 20:23

Decorrido prazo de EMILENE VIEIRA DE SANTANA em 10/04/2024 23:59.

28/07/2024, 07:19

Decorrido prazo de EMILENE VIEIRA DE SANTANA em 10/04/2024 23:59.

28/07/2024, 06:22

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/05/2024 23:59.

17/07/2024, 23:29

Decorrido prazo de EMILENE VIEIRA DE SANTANA em 21/05/2024 23:59.

17/07/2024, 23:29

Decorrido prazo de EMILENE VIEIRA DE SANTANA em 12/06/2024 23:59.

17/07/2024, 17:23

Expedição de outros documentos.

17/07/2024, 13:38

Expedição de outros documentos.

17/07/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de alegações finais

20/05/2024, 17:01

Publicado Intimação em 07/05/2024.

18/05/2024, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

18/05/2024, 23:25

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 22:18

Publicado Intimação em 07/05/2024.

11/05/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

11/05/2024, 08:03

Expedição de intimação.

03/05/2024, 15:52

Expedição de intimação.

03/05/2024, 15:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/05/2024, 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/05/2024, 11:54

Publicado Intimação em 03/04/2024.

22/04/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

22/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de EMILENE VIEIRA DE SANTANA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 12:39

Expedição de intimação.

01/04/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:29

Decorrido prazo de EMILENE VIEIRA DE SANTANA - CPF: 811.144.275-00 (AUTOR) em 26/03/2024.

01/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Emilene Vieira De Santana Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Reu: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari. Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8001569-25.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

15/03/2024, 00:00

Expedição de intimação.

14/03/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 22:28

Conclusos para despacho

12/03/2024, 09:09

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.

12/03/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

12/03/2024, 05:13

Juntada de Petição de réplica

11/03/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:06

Juntada de Petição de contestação

07/03/2024, 14:03

Publicado Intimação em 21/02/2024.

27/02/2024, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

27/02/2024, 23:12

Expedição de citação.

19/02/2024, 12:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/02/2024, 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/02/2024, 20:52

Conclusos para decisão

15/02/2024, 20:52

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 20:52

Decisão

•11/02/2026, 20:06

Acórdão

•04/12/2025, 09:47

Despacho

•06/10/2025, 07:24

Acórdão

•27/08/2025, 12:09

Decisão

•09/07/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 08:13

Decisão

•09/05/2025, 04:52

Decisão

•09/05/2025, 04:52

Decisão

•09/05/2025, 04:52

Despacho

•07/04/2025, 22:09

Despacho

•18/03/2025, 20:36

Despacho

•06/02/2025, 20:40

Todos os documentos(20)

Despacho

•24/04/2026, 23:43

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:02

Decisão

•11/02/2026, 20:06

Acórdão

•04/12/2025, 09:47

Despacho

•06/10/2025, 07:24

Acórdão

•27/08/2025, 12:09

Decisão

•09/07/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 08:13

Decisão

•09/05/2025, 04:52

Decisão

•09/05/2025, 04:52

Decisão

•09/05/2025, 04:52

Despacho

•07/04/2025, 22:09

Despacho

•18/03/2025, 20:36

Despacho

•06/02/2025, 20:40

Sentença

•08/01/2025, 12:29

Decisão

•02/05/2024, 11:54

Despacho

•13/03/2024, 22:28

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:06

Decisão

•16/02/2024, 16:21