Agravo em Recurso Especial 0002103-97.2007.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.143,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Ipiaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

Autor

MANOEL BISPO

Reu

ZENAIDE SANTOS BISPO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO

OAB/BA 58854·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/03/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 17:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU

09/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/10/2025, 19:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2025, 18:31

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

21/10/2025, 11:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/10/2025, 06:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 17:50

•20/10/2025, 23:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/10/2025, 23:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/10/2025, 23:04